Cumprimento de sentença 5002512-92.2017.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de sentença 5002512-92.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 15:35

Publicação

17/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OLAVO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ~bme S E N T E N Ç A O crédito do exequente e os honorários contratuais foram requisitados e já disponibilizados com status de liberado (extrato — id 294064838). Da mesma forma, o crédito dos honorários sucumbenciais (extrato id 285614601). Tendo em vista o processo 0001700-05.1998.4.03.6000, id 2231476, p. 41-46, a satisfação foi totalmente cumprida. Logo, julgo extinta o cumprimento de sentença, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002512-92.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2023, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 16:48

Publicação

30/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OLAVO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do extrato de pagamento, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, a execução será encaminhada para extinção. 4ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002512-92.2017.4.03.6000

29/05/2023, 00:00

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OLAVO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido Valor da causa: R$ 16.483,03 Certifico que inseri no Sistema PrecWeb o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20230022503, referente aos honorários sucumbenciais, na modalidade de requisição de pequeno valor, conforme junto a seguir. Dou fé. Ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002512-92.2017.4.03.6000

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 12:54

Mero expediente

01/02/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OLAVO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL dgo DESPACHO 1 – Expedida requisição de pagamento do crédito do exequente, com destaque dos honorários contratuais (id 247161275). Aguarde-se o pagamento. 2 - A UNIÃO opôs os embargos de declaração, alegando contradição na decisão id 18439774. Diz que (...) a contradição é manifesta, porquanto apesar de restar expressamente consignado na parte final do referido parágrafo que “a demonstração do valor do crédito ocorre em qualquer execução contra fazenda pública, pelo que tal operação não dá ensejo aos honorários nesta fase” (sem grifo no original), houve ainda assim a fixação de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor total executado, para a fase de cumprimento de sentença (...) Requereu o provimento dos embargos provimento, sanando a contradição apontada, para excluir os honorários fixados em favor da parte exequente na fase de cumprimento de sentença (id 24840529) O exequente apresentou contrarrazões, defendendo a manutenção da decisão (id 28108417). Os embargos são tempestivos. Transcrevo a decisão embargada: Diante do recente julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.648.238, 1.648.498 e 1.650.588), nos moldes de resolução de demanda repetitiva, no sentido de que a Súmula 345 não foi abalada com a superveniência do art. 85, §7º, do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios para esta fase de cumprimento de sentença, em 10% do valor total executado, por considerar que a sentença coletiva que deu ensejo a execução praticamente esgotou a controvérsia, remanescendo para a presente fase somente a correta individualização dos favorecidos, sendo oportuno ressaltar que a demonstração do valor do crédito ocorre em qualquer execução contra a fazenda pública, pelo que tal operação não dá ensejo aos honorários nesta fase. Não há dúvida, omissão ou contradição a ser reparada, porquanto se reconheceu que a sentença coletiva não esgotou a necessidade do trabalho do advogado da parte exequente, devendo ele proceder a correta individualização dos favorecidos. Diante disso, rejeito os embargos de declaração. 3 – Expeça-se a requisição de pagamento em nome da sociedade indicada pelo advogado do exequente e intimem-se as partes. 4 – Sem discordância, providencie a Secretaria a transmissão da RPV e certifique se a requisição do valor principal (id 247161275) foi transmitida. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 5 – Disponibilizados todos os valores, conclua-se para extinção da execução. 6 – Levante-se o sigilo dos documentos. Campo Grande, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002512-92.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS

12/01/2023, 00:00