Execução Fiscal 0008158-44.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0008158-44.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2022, 12:29

Trânsito em julgado

01/06/2022, 12:29

Ato ordinatório

27/05/2022, 13:08

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ALAN ESPINDOLA DOS SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008158-44.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO contra ALAN ESPINDOLA DOS SANTOS. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de intimação, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 18:06

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2021, 15:26

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 15:02

Expedida/certificada

28/06/2021, 21:09

Mero expediente

17/05/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 14:23

Remessa (outros motivos)

21/10/2020, 17:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/10/2020, 17:56

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 00:00

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