Procedimento Comum Cível 5010940-62.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010940-62.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 16:02

Trânsito em julgado

01/03/2024, 16:02

Publicação

26/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 22 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010940-62.2018.4.03.6183 SUCESSOR: LUIZA DE MARILAC NUNES BARROS SUCEDIDO: ANTONIO DE PADUA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A

23/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 14:22

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo o prazo de 15 dias, conforme requerido, para manifestação. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010940-62.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: LUIZA DE MARILAC NUNES BARROS SUCEDIDO: ANTONIO DE PADUA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A Intime-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2024.

30/01/2024, 00:00

Mero expediente

29/01/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010940-62.2018.4.03.6183 SUCESSOR: LUIZA DE MARILAC NUNES BARROS SUCEDIDO: ANTONIO DE PADUA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Foram expedidos os ofícios requisitórios dos valores incontroversos. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 254586936. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Inclusive, as partes concordaram com os cálculos. Porém, a conta da contadoria é maior que a conta apresentada pelo exequente e, verificada tal configuração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado na petição de início da execução, mesmo que se apure no decorrer da execução a existência de outro valor devido, diverso até mesmo daquele indicado pelo exequente. Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos do exequente Id. 44213254, equivalentes a R$ 252.523,52 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até novembro de 2020. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$ 183.760,38) e o acolhido por esta decisão (R$252.523,52), consistente em R$6.876,31, atualizado até novembro de 2020. Ciência às partes da informação Id.257386327. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório complementar em relação ao principal e requisitório de pequeno valor complementar atinente aos honorários sucumbenciais, descontando-se os valores já requisitados. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010940-62.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: LUIZA DE MARILAC NUNES BARROS SUCEDIDO: ANTONIO DE PADUA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A

29/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

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