Embargos à Execução 5004946-17.2022.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução 5004946-17.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE D AURIA NETO - SP154591 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL VICENTE D AURIA JUNIOR - SP200714 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes para o cumprimento das providências requisitadas pelo perito (ID 592340559), no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004946-17.2022.4.03.6182

15/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE D AURIA NETO - SP154591 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL VICENTE D AURIA JUNIOR - SP200714 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004946-17.2022.4.03.6182 Vistos em Inspeção. Aprovo os quesitos formulados pelas partes e admito o assistente técnico indicado pela embargante. A vista do depósito efetuado, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), MARCELO RABELO HENRIQUE (email: [email protected]), para que elabore e apresente o laudo pericial, no prazo de 60 dias. Fica desde já consignado que os honorários periciais serão liberados posteriormente, observando-se que 50% (cinquenta por cento) serão pagos após a entrega do laudo e os 50% (cinquenta por cento) restantes após a prolação da sentença, conforme já deliberado. Cientifique-se o(a) perito(a). São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 19:13

Mero expediente

28/05/2026, 19:13

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 17:39

Mero expediente

14/11/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE D AURIA NETO - SP154591, RAFAEL VICENTE D AURIA JUNIOR - SP200714 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O No intuito de viabilizar o início da perícia anteriormente deferida nos autos, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004946-17.2022.4.03.6182 intime-se a embargante para que, no prazo de 15 dias, efetue o depósito em juízo do valor referente aos honorários periciais (CEF - Ag. 2527 - Fórum de Execuções Fiscais). São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

05/07/2025, 20:05

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 17:22

Publicação

24/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE D AURIA NETO - SP154591, RAFAEL VICENTE D AURIA JUNIOR - SP200714 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Tendo em vista que a execução fiscal está integralmente garantida, motivo pelo qual os embargos foram recebidos com suspensão deste feito, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5004946-17.2022.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido de sustação do protesto apresentado pela parte e determino a intimação da exequente para que proceda ao imediato cancelamento do título de protesto enviado ao cartório competente. Destaco que o título foi apresentado para protesto sem a ingerência deste juízo, razão pela qual cabe à exequente tomar as providências cabíveis para viabilizar o cumprimento desta decisão (sustação do protesto) no prazo de 05 (cinco) dias, independente do recolhimento de custas por parte do executado. O E. TRF 3ª Região tem o mesmo posicionamento: “Processual Civil. Embargos de declaração. Retenção de reapreciação de matéria já decidida. Ausência de vício no julgado. Embargos rejeitados.... 2. Não há qualquer vício a ser sanado, tendo em vista que se encontra o acórdão suficientemente claro, nos limites da controvérsia, e devidamente fundamentado de acordo com o entendido esposado por esta E. Turma. A exclusão da inscrição em órgãos de proteção ao crédito consiste em medida a cargo do credor, conforme entendimento sedimentado pelo STJ em julgamento de recurso submetido ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil: REsp 1424792/BA, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/09/2014, DJe 24/09/2014. O pedido ensejador da decisão agravada nada versou sobre extinção da execução, mas sim sobre baixa em cadastros de órgãos de proteção do crédito.” (3ª Turma, AI 5011692-90 2017.403.0000, Rel. Des. Fed. Nelson dos Santos, decisão de 22/06/2018) Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/10/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

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