Execução Fiscal 0000314-89.2012.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0000314-89.2012.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 17:56

Mero expediente

11/07/2024, 17:31

Publicação

17/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TIMOTHY JOHN BROCKSOM Advogados do(a) EXECUTADO: MAIRA RAPELLI DI FRANCISCO - SP307332, MARCELO RAPELLI DI FRANCISCO - SP372197, VERA LUCIA PICCIN VIVIANI - SP290695 D E C I S Ã O Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000314-89.2012.4.03.6115/1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. ID 322742548: indefiro. Os valores disponíveis nos autos são de titularidade da parte executada, sendo vedado direcioná-los ao escritório sem procuração específica para tanto. Intime-se. Após, ao arquivo, aguardando nova provocação. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2024, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TIMOTHY JOHN BROCKSOM Advogados do(a) EXECUTADO: MAIRA RAPELLI DI FRANCISCO - SP307332, MARCELO RAPELLI DI FRANCISCO - SP372197, VERA LUCIA PICCIN VIVIANI - SP290695 DESPACHO Compulsando os autos novamente para expedição de ofício de transferência de valores, observo quea procuração(id 275680883) foi outorgada aos integrantes do escritório, masnão à pessoa jurídica do escritório em si, a qual, por conseguinte, não tem poderes para receber os valores devidos nos autos em sua conta corrente. Assim, antes deprosseguir com a expedição dos ofícios de transferência eletrônica, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000314-89.2012.4.03.6115 intime-se o executado para que junte aos autos procuração passada à própria pessoa jurídica do escritório pararecebimento dos valores depositados, ou para que indique dados bancários do próprio executado ou de advogado constituído. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

17/04/2024, 00:00

Mero expediente

08/04/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 14:43

Julgamento em Diligência

08/04/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 14:42

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TIMOTHY JOHN BROCKSOM Advogados do(a) EXECUTADO: MAIRA RAPELLI DI FRANCISCO - SP307332, MARCELO RAPELLI DI FRANCISCO - SP372197, VERA LUCIA PICCIN VIVIANI - SP290695 DESPACHO Extinto o feito pelo pagamento, remanescem valores depositados nos autos, conforme extrato ID 315314133. 1. Considerando o decurso do prazo sem notícias do recolhimento das custas devidas, bem ainda o disposto no art. 907 do CPC e a existência de valores que remanescem depositados nos autos, oficie-se o PAB-CEF para que do montante depositado no feito, converta R$ 300,30 em custas judiciais da 1ª Instância, através da Guia de Recolhimento da União (GRU), código 18710-0, observados Unidade Gestora UG 090017, Gestão 0001, Código 018710-0 - STN - Custas Judiciais (CAIXA). 2. Sem prejuízo do determinado em 1, considerando que após a conversão determinada em 1, restará saldo positivo na conta judicial, bem ainda, o disposto no art. 262, do Prov. CORE n.º 1/2020, que faculta ao interessado a indicação de conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, determino: a. 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000314-89.2012.4.03.6115 Intime-se o interessado por publicação para, querendo, informar os dados de conta bancária do beneficiário, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada nestes autos, ciente de que haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência, caso a conta destinatária da quantia não seja da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme tabela disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/Tabela_de_Tarifas_PJ.pdf b. Indicados os dados bancários, proceda a Secretaria à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. c. Não havendo manifestação pelo interessado, expeça-se alvará de levantamento. 3. Tudo cumprido, cumpra-se o determinado no art. 34 da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021 e arquivem-se os autos com baixa-findo. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TIMOTHY JOHN BROCKSOM Advogados do(a) EXECUTADO: MAIRA RAPELLI DI FRANCISCO - SP307332, MARCELO RAPELLI DI FRANCISCO - SP372197, VERA LUCIA PICCIN VIVIANI - SP290695 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000314-89.2012.4.03.6115 Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal pelo exequente, ficando dispensada sua intimação quanto a esta sentença. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Fica a parte executada intimada a recolher as custas devidas (totais ou remanescentes, conforme o caso) no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação desta sentença, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. Deverá a parte executada calcular o valor das custas devidas no sítio eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (www.jfsp.jus.br) em ferramenta própria (Custas Judiciais - https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais). Decorrido o prazo para pagamento, observe a Secretaria o valor mínimo para inscrição em dívida ativa da União conforme norma vigente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, conforme o caso, providencie o seguinte: 1) arquivem-se os autos, se o valor das custas não alcançar o mínimo para inscrição em dívida ativa da União; ou 2) intime-se novamente a parte executada sem advogado nos autos por carta com aviso de recebimento, com 30 dias de prazo para pagamento e, decorrido o prazo, solicite-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa; ou 3) solicite-se à Procuradoria da Fazenda Nacional a inscrição do débito em dívida ativa, se a parte executada tiver advogado constituído nos autos. Providencie o gabinete à informação do valor do débito quitado ao setor de arrecadação da Justiça Federal. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos. Quanto ao valor residual que permanece depositado nos autos, intime-se o executado, por publicação ao(s) advogado(s) signatário(s) da petição ID 275680860, para que, em 15 (quinze) dias, regularize sua representação no processo mediante juntada de documento constitutivo. Com a regularização, proceda-se à devolução do valor residual que permanece em conta vinculada ao processo, mediante expedição de ofício de transferência a ser encaminhado ao PAB/CEF, observados os dados bancários já indicados na petição ID 275680860. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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