Procedimento Comum Cível 0006330-44.2015.4.03.6183 - TRF3

Baixa Definitiva

13/04/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2023, 12:58

Trânsito em julgado

12/04/2023, 13:11

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ABADIA DE FREITAS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TANIA LEITE MOTTA - SP135970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006330-44.2015.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2023, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2023, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 11:17

Conclusão (para julgamento)

08/02/2023, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ABADIA DE FREITAS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TANIA LEITE MOTTA - SP135970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 267822774: o depósito do valor referente aos honorários sucumbenciais, conforme extrato id. 267492334, encontra-se liberado para levantamento pela própria beneficiária, que deverá diligenciar junto ao banco depositário, munida de seus documentos pessoais, para receber a importância depositada independentemente da apresentação de alvará ou ofício de transferência. Assim, inexistindo qualquer providência a ser tomada por este Juízo e nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006330-44.2015.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

30/01/2023, 00:00

Mero expediente

26/01/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 17:42

Publicação

08/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ABADIA DE FREITAS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TANIA LEITE MOTTA - SP135970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 3 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006330-44.2015.4.03.6183

07/11/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2022, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2022, 16:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2022, 17:37

Por decisão judicial

25/10/2022, 17:37

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ABADIA DE FREITAS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TANIA LEITE MOTTA - SP135970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) precatório(s)/RPV(s) expedida(s) nos autos foi(ram) transmitida(s) ao E. TRF3, podendo ser consultada sua situação na internet, por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. São Paulo, 28 de setembro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006330-44.2015.4.03.6183

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2022, 19:13

Publicação

02/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ABADIA DE FREITAS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TANIA LEITE MOTTA - SP135970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. SãO PAULO, 31 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006330-44.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2022, 14:48

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:35

Publicação

09/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ABADIA DE FREITAS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TANIA LEITE MOTTA - SP135970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006330-44.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se cumprimento de sentença movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS visando a cobrança de honorários de advogado. A parte exequente apontou como devido o montante de R$ 7.653,42, atualizado até junho de 2021(Id. 57455722, p. 5). O INSS indicou como devido o montante de R$ 3.145,10, atualizado até junho de 2021. A Contadoria Judicial indicou como devido o valor de R$ 7.082,26, atualizado até junho de 2021 (Id. 240012878). A parte exequente concordou (Id. 247264539). O INSS discordou (Id. 248341637). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O INSS cita o tema 1.050, que é estranho ao presente caso, haja vista que se trata apenas de impedir a cobrança de valores recebidos pela parte exequente, de boa-fé, a título de LOAS, e não sobre a concessão de benefício inacumulável. Desse modo, HOMOLOGO como devido o valor de R$ 7.082,26, atualizado até junho de 2021, a título de honorários de advogado, conforme apontado pela Contadoria Judicial (Id. 240012878). Tendo em vista a resistência injustificada na fase de cumprimento de sentença, condeno o INSS ao pagamento de honorários de advogado no importe de R$ 393,71, atualizado até junho de 2021, equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor que entendia devido e o valor homologado. O valor total devido a título de honorários de advogado é de R$ 7.475,97, atualizado até junho de 2021. Proceda-se à expedição de minuta do RPV. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento do requisitório, intime-se a representação judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 2 de maio de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

06/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2022, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 17:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 12:49

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ABADIA DE FREITAS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TANIA LEITE MOTTA - SP135970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria SP-PR-08V nº 48/2022, deste Juízo, artigo 2º, item 2.16, alínea a, e considerando a juntada dos cálculos da contadoria, INTIMO as partes PARA manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. São Paulo, 24 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006330-44.2015.4.03.6183

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 18:16

Mero expediente

27/11/2021, 20:32

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 10:22

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:11

Mero expediente

14/09/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2021, 15:53

Recebimento

31/08/2021, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ABADIA DE FREITAS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TANIA LEITE MOTTA - SP135970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a não manifestação do INSS, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006330-44.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o Exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação referentes aos honorários advocatícios, nos termos do artigo 534, I a IV, do CPC. Apresentados os cálculos pela parte exequente, intime-se o INSS nos termos do art. 535 do CPC. Intime-se o exequente. São Paulo, 06 de junho de 2021. (lva)

09/06/2021, 00:00

Mero expediente

07/06/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2021, 23:31

Expedida/certificada

06/04/2021, 15:56

Mero expediente

30/03/2021, 15:44

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 18:26

Recebimento

30/10/2020, 15:31

Remessa (em diligência)

15/09/2020, 09:24

Mero expediente

14/09/2020, 17:05

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 16:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/03/2020, 15:05

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2017, 13:36

Recebimento

15/09/2017, 14:48

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 14:37

Petição (Recurso adesivo)

29/08/2017, 10:36

Recebimento

29/08/2017, 10:35

Petição (Contra-razões)

29/08/2017, 09:00

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 12:06

Mero expediente

28/07/2017, 10:40

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 13:40

Petição (Apelação)

25/07/2017, 10:39

Recebimento

14/07/2017, 14:34

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 14:37

Publicação

03/05/2017, 12:12

Recebimento

02/05/2017, 13:52

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 17:26

Mero expediente

07/04/2017, 17:17

Procedência em Parte

07/04/2017, 13:30

Mero expediente

07/04/2017, 13:25

Conclusão (para julgamento)

05/12/2016, 16:08

Reativação

08/09/2016, 15:37

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/06/2016, 18:45

Expedida/certificada

13/06/2016, 01:00

Publicação

07/06/2016, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

02/06/2016, 18:51

Conclusão (para julgamento)

01/06/2016, 16:30

Expedida/certificada

17/03/2016, 01:00

Publicação

10/03/2016, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

07/03/2016, 15:01

Expedida/certificada

01/02/2016, 01:00

Publicação

28/01/2016, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

22/01/2016, 14:56

Publicação

17/12/2015, 07:00

Mero expediente

14/12/2015, 15:04

Publicação

24/11/2015, 07:00

Mero expediente

18/11/2015, 14:17

Publicação

06/11/2015, 07:00

Mero expediente

03/11/2015, 18:02

Remessa (outros motivos)

10/09/2015, 15:44

Mero expediente

04/08/2015, 17:01

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 09:45

Distribuição (sorteio)

24/07/2015, 14:28

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(100)