Execução Fiscal 0002673-39.2003.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO SANT ANNA LIMA

OAB/SP 116470·CPF·Representa: Autor

SONIA COIMBRA

OAB/SP 85931·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP 196019·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ROSELLI SOBRINHO

OAB/SP 64885·CPF·Representa: Réu

DEBORA ABDIAN MULLER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:31

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:43

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:31

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:37

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2026, 14:44

Todas as movimentações(346)

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:31

Despacho

•12/05/2026, 16:31

12/05/2026, 16:31

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:43

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:31

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:37

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/12/2025, 18:21

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:11

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:11

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:01

Conclusos para despacho

03/06/2025, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2025, 11:28

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 12:13

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:26

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de 1ª Vara Federal de Marília/SP em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL EM MARÍLIA/SP em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL EM MARÍLIA/SP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Juntada de certidão

26/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL EM MARÍLIA/SP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:01

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:19

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 10:55

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:10

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 03:56

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:06

Publicado Intimação em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:16

Proferida decisão interlocutória

09/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 16:46

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:37

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:19

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:17

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 17:00

Desentranhado o documento

14/07/2022, 17:00

Desentranhado o documento

14/07/2022, 16:59

Desentranhado o documento

14/07/2022, 16:59

Desentranhado o documento

14/07/2022, 16:59

Desentranhado o documento

14/07/2022, 16:58

Desentranhado o documento

14/07/2022, 16:58

Desentranhado o documento

14/07/2022, 16:57

Desentranhado o documento

14/07/2022, 16:57

Desentranhado o documento

14/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:02

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:40

Desentranhado o documento

20/05/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 11:39

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 02:27

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470, SONIA COIMBRA - SP85931 EXECUTADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA Advogado do(a) EXECUTADO: ALBERTO ROSELLI SOBRINHO - SP64885 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002673-39.2003.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Sobre o requerimento de ID 170637809, manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. MARíLIA, 10 de dezembro de 2021.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:46

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2021, 12:13

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:15

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:21

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 10:08

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:48

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:19

Juntada de certidão

15/07/2021, 14:59

Juntada de certidão

15/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:41

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:43

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:15

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/06/2021, 09:21

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:06

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2021, 11:15

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:19

Conclusos para despacho

18/11/2020, 19:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2020, 19:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 07:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO DE MIDIA E PENDRIVE

02/09/2020, 07:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2020, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2020, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2020, 07:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ef Complemento Livre: manifestar-se

24/04/2020, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1483

14/02/2020, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1405/1406

30/10/2019, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961110007770 Complemento Livre:

07/10/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/09/2019, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1283

17/09/2019, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961020017683 Complemento Livre:

13/08/2019, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2019, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 973/975

18/07/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961110003787 Complemento Livre:

07/05/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/04/2019, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1308/1309

16/04/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961020006282 Complemento Livre:

25/03/2019, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 814/816

20/03/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2019, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2019, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2019, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961110000525 Complemento Livre:

22/01/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/12/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/12/2018, 15:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/12/2018, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2018, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/12/2018, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 785/786

17/12/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861020044562 Complemento Livre:

03/12/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861110016786 Complemento Livre:

28/11/2018, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861020039311 Complemento Livre:

17/10/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2018, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 851/853

24/08/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 13:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CEF Complemento Livre: MANIFESTAR-SE

29/06/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2018, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 238/247

11/05/2018, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861110003821 Complemento Livre:

13/03/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/02/2018, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/181

27/02/2018, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861110001013 Complemento Livre:

06/02/2018, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/317

22/01/2018, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761110021962 Complemento Livre:

29/09/2017, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2017, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/251

21/09/2017, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761110020589 Complemento Livre:

14/09/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2017, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/08/2017, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/176

28/08/2017, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761110016355 Complemento Livre:

31/07/2017, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761110012385 Complemento Livre: DESENTRANHADA DOS EMBARGOS A EXECUCAO

19/07/2017, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/105

21/06/2017, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761110012507 Complemento Livre:

07/06/2017, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/130

29/05/2017, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

23/05/2017, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/05/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/05/2017 PedidoJF: 284-3/2017 Prot: 311170518013834

18/05/2017, 11:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 13/2017 (3a. Vara)

24/02/2017, 14:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2017 (3a. Vara)

24/02/2017, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 71/2016

19/12/2016, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 19/12/2016 GUIA: 71

19/12/2016, 10:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 271/2010: PACOTE: 450

23/08/2010, 11:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.271/2010 (3a. Vara)

10/08/2010, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2010, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010110022675 Complemento Livre:

26/07/2010, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2010, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 26/07/2010 GUIA: 79

26/07/2010, 11:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 16/2009: PACOTE: 450

05/05/2009, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000016/2009

30/04/2009, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/04/2009 GUIA: 28

14/04/2009, 15:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 450

22/12/2006, 07:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.196/2006 (3a. Vara)

14/12/2006, 09:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/116

04/12/2006, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2006, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2006, 10:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2006, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - INCOMPETENCIA P/OUTROS JUIZOS onf. Guia n.67/2005 (3a. Vara)

02/08/2005, 08:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

06/07/2005, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2005, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2005, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2003, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2003, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/179

19/09/2003, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2003, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2003, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2003, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2003, 08:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/07/2003, 13:08

Documento Comprobatório

•08/05/2026, 15:26

Documento Comprobatório

•08/05/2026, 15:26

Despacho

•07/05/2026, 16:37

Despacho

•07/05/2026, 16:37

Comunicações

•19/02/2026, 15:31

Comunicações

•08/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:56

Despacho

•10/11/2025, 17:01

Despacho

•10/11/2025, 17:01

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

Todos os documentos(63)

Despacho

•12/05/2026, 16:31

Despacho

•12/05/2026, 16:31

Documento Comprobatório

•08/05/2026, 15:26

Documento Comprobatório

•08/05/2026, 15:26

Despacho

•07/05/2026, 16:37

Despacho

•07/05/2026, 16:37

Comunicações

•19/02/2026, 15:31

Comunicações

•08/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:56

Despacho

•10/11/2025, 17:01

Despacho

•10/11/2025, 17:01

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:51

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•29/10/2025, 10:51

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:50

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•29/10/2025, 10:50

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:50

Documento Comprobatório

•29/10/2025, 10:50

Despacho

•20/10/2025, 13:40

Despacho

•20/10/2025, 13:40

Despacho

•28/05/2025, 14:34

Despacho

•28/05/2025, 14:34

Comunicações

•08/05/2025, 09:12

Despacho

•15/01/2025, 14:45

Despacho

•13/09/2024, 18:05

Despacho

•13/09/2024, 16:26

Despacho

•29/08/2023, 11:00

Despacho

•28/08/2023, 18:31

Despacho

•15/08/2023, 09:52

Despacho

•14/08/2023, 18:05

Despacho

•23/05/2023, 11:56

Despacho

•23/05/2023, 03:56

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 09:06

Decisão

•09/05/2023, 16:39

Despacho

•10/02/2023, 13:28

Despacho

•09/02/2023, 17:27

Documento Comprobatório

•13/12/2022, 16:46

Documento Comprobatório

•13/12/2022, 16:46

Despacho

•18/11/2022, 17:53

Despacho

•11/11/2022, 17:37

Despacho

•18/08/2022, 10:24

Despacho

•14/07/2022, 17:19

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 17:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 17:05

Despacho

•20/05/2022, 11:40

Despacho

•11/04/2022, 15:22

Despacho

•14/01/2022, 10:41

Despacho

•10/12/2021, 13:46

Despacho

•27/09/2021, 15:19

Despacho

•06/08/2021, 13:22

Despacho

•04/08/2021, 15:53

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 15:09

Despacho

•04/05/2021, 17:47

Despacho

•08/01/2021, 17:19