Execução Fiscal 5005071-29.2021.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 5005071-29.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 17:42

Trânsito em julgado

25/09/2025, 17:41

Publicação

08/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VITOR DE LIMA FONSECA - PA14878 EXECUTADO: ENIO DE ALMEIDA CARVALHO SENTENÇA Tendo em vista o pedido de extinção do feito formulado pelo exequente através da petição de ID 376190970, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso IV, e 925 do Código de Processo Civil. Oportunamente transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005071-29.2021.4.03.6114 intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 6 de agosto de 2025. LESLEY GASPARINI Juíza Federal

07/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 20:22

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 13:41

Expedida/certificada

18/06/2025, 18:35

Mero expediente

18/06/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA CARDOSO NASCIMENTO - PA22481, NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA - PA12974, VITOR DE LIMA FONSECA - PA14878 EXECUTADO: ENIO DE ALMEIDA CARVALHO D E S P A C H O Dê-se vista ao Exequente para que informe o valor consolidado e atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando o respectivo extrato da CDA, para cumprimento do despacho que determinou a constrição judicial de ativos financeiros da parte executada. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exequendo. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005071-29.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

03/02/2025, 00:00

Mero expediente

31/01/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA CARDOSO NASCIMENTO - PA22481, NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA - PA012974, VITOR DE LIMA FONSECA - PA14878 EXECUTADO: ENIO DE ALMEIDA CARVALHO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005071-29.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado e consolidado do débito, para cumprimento desta decisão. Sendo positiva a referida ordem, determino: 1) o desbloqueio de indisponibilidade excessiva e transferência dos valores à disposição deste juízo, juntando-se nos autos a planilha eletrônica. 2) em sendo a indisponibilidade quantia irrisória, o seu imediato desbloqueio, certificando-se. 3) a intimação do(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC/2015, art. 854, § 2º e § 3º). Fica de plano o(a) executado(a) intimado de que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC/2015, art. 854, § 5º), com abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de Embargos à Execução Fiscal. Fica ainda o executado intimado de que o recebimento dos referidos Embargos encontra-se condicionado à integralização da garantia, se necessário for, e por meio de depósito judicial à disposição deste Juízo, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Restada negativa a diligência, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 12 de dezembro de 2024.

13/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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