Procedimento Comum Cível 5000630-30.2016.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000630-30.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 11:44

Trânsito em julgado

19/03/2024, 11:44

Publicação

29/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ERIVALDO GALVAO ALEXANDRE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS GRACA - SP114793, NILSON DE OLIVEIRA MORAES - SP98155, THIAGO LEAL MORAES - SP427190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000630-30.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de estilo. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje.

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:37

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ERIVALDO GALVAO ALEXANDRE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS GRACA - SP114793, NILSON DE OLIVEIRA MORAES - SP98155, THIAGO LEAL MORAES - SP427190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 2 de outubro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000630-30.2016.4.03.6130

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2023, 17:25

Mero expediente

02/10/2023, 19:02

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:26

Publicação

16/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Documentos

Intimação

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ERIVALDO GALVAO ALEXANDRE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS GRACA - SP114793, NILSON DE OLIVEIRA MORAES - SP98155, THIAGO LEAL MORAES - SP427190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000630-30.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de acórdão que deu parcial provimento aos recursos apresentados para delimitar o enquadramento da atividade especial e ajustar os honorários sucumbenciais para majorá-los em “100% os honorários fixados em sentença, observando-se o limite máximo de 20% sobre o valor da causa, a teor dos §§ 2º e 11 do art. 85 do CPC/2015 e a gratuidade da justiça” (Id 46907801) Certificado o trânsito em julgado, o exequente apresentou seus cálculos em Id 248276105, com a qual concordou o INSS em Id 262511397. Nesses termos, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante da concordância expressa do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (Id. 248276105 e seguintes), fixando o valor da execução em R$ R$ 19.029,69 (dezenove mil e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizados em 04/2020. Considerando o teor do §7º do artigo 85 do CPC/2015, deixo de fixar honorários advocatícios, pois não há impugnação do executado a ser dirimida. No particular, destaco que a previsão normativa acima referida revela-se igualmente aplicável aos casos em que há expedição de RPV, como ocorre na espécie. Ademais, na fase de cumprimento, inexiste propriamente impugnação do INSS, uma vez que sua primeira manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo exequente incorreu em erro ao considerar o valor atribuído à causa pelo demandante em sua peça de ingresso, desconsiderando que tal valor fora posteriormente retificado pela Contadoria do Juizado Especial Federal. Tampouco houve necessidade de remessa dos autos ao contador na presente fase processual, não havendo impugnação que requeira apreciação deste Juízo. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá o exequente informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto OSASCO, 23 de janeiro de 2023.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ERIVALDO GALVAO ALEXANDRE Advogados do(a) AUTOR: NILSON DE OLIVEIRA MORAES - SP98155, JOSE CARLOS GRACA - SP114793 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes sobre o acórdão proferido pela 9ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já transitado em julgado. No mais, por tratar-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a serventia a alteração da classe processual, para cumprimento de sentença, no sistema informatizado do PJE. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000630-30.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

14/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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