Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: HELOISA HELENA DE ALMEIDA BATISTA Advogado do(a)
EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistas às partes do(s) extrato(s) de pagamento de ofício(s) requisitório(s), processado(s) no Sistema PRECWEB, ressaltado o fato de que, não havendo o levantamento do numerário no prazo de dois anos, o(s) depósito(s) será(ão) estornado(s) à conta única do tesouro, nos termos da Lei n.º 13.463/2017. O status PgTOTAL LIBERADO indica que os valores podem ser levantados independentemente de alvará. Comprovado o levantamento, ou nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, ao arquivo com baixa. Ribeirão Preto, 10 de janeiro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003934-53.2018.4.03.6102