Procedimento Comum Cível 0000432-76.2015.4.03.6142 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000432-76.2015.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2024, 16:18

Trânsito em julgado

16/09/2024, 19:01

Publicação

24/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO NUNES RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANEI ANTONIO MARTINS - SP384830, SINCLEI GOMES PAULINO - SP260545, WALBER JULIO NOGUEIRA DE LELES - SP335223 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000432-76.2015.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Fundamento e Decido. O cumprimento da obrigação e/ou o pagamento do débito pelo executado, tal como ocorrido nestes autos, implica no reconhecimento do pedido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Posto isso, considerando o cumprimento da obrigação e/ou o pagamento do débito, com resolução do mérito, extingo a execução, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. LINS, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMARGO Juiz Federal

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2024, 11:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 18:00

Publicação

13/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELO NUNES RAMOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SINCLEI GOMES PAULINO - SP260545 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALBER JULIO NOGUEIRA DE LELES - SP335223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVANEI ANTONIO MARTINS - SP384830 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O "Fica intimada a parte autora a manifestar-se sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida.” Lins, 9 de maio de 2024 1ª Vara Federal de Lins CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000432-76.2015.4.03.6142

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 17:34

Mero expediente

11/04/2024, 12:21

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO NUNES RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANEI ANTONIO MARTINS - SP384830, SINCLEI GOMES PAULINO - SP260545, WALBER JULIO NOGUEIRA DE LELES - SP335223 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O ID. 312742244: Considerando a juntada do Extrato de Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Ofício 20220118547 (ID. 315533361), e, ainda, o teor do provimento ID. 250545442, que autorizou a expedição da requisição de pagamento, com destaque de honorários contratuais no patamar de 20% (vinte por cento) dos atrasados, determino a expedição de ofício a instituição financeira Caixa Econômica Federal - CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie as transferências dos valores relativos ao precatório a parte autora e ao seu advogado, devendo, para tanto, ser observado pela instituição financeira no momento da sua efetivação o destaque de honorários contratuais no patamar de 20% (vinte por cento), para as contas a seguir indicadas (ID. 312742244), sendo que deverá ser informado nos autos seu integral cumprimento: - ADVOGADO: IVANEI ANTONIO MARTINS – CPF 118.780.958-62 - NR DA REQUISIÇÃO: 20220118547 - CPF: CPF 118.780.958-62 - CONTA POUPANÇA - BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA: 0318 – (LINS - SP) - DV AGÊNCIA: 2 - NR DA CONTA: 766.621.591 - DV DA CONTA: 7 - CONTA POUPANÇA (código 1288); - AUTOR: MARCELO NUNES RAMOS – CPF 353.973.288-80 -1. NR DA REQUISIÇÃO: 20220118547 - CPF: 353.973.288-80 - CONTA CORRENTE DO EXEQUENTE - BANCO: BRADESCO - AGÊNCIA: 7 - DV AGÊNCIA: 8 - NR DA CONTA: 28227 - DV DA CONTA: 8 - CONTA CORRENTE. Após, com a efetivação das transferências, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000432-76.2015.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção desta ação. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinatura eletrônica

26/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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