Procedimento Comum Cível 0006557-17.2014.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006557-17.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA LESSA DE OLIVEIRA - SP344975 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLE FERNANDES DOS SANTOS CAMACHO - SP394027 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA CAROLINA DA SILVA CALADO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO BRUNA CAROLINA DA SILVA CALADO: FERNANDA LESSA DE OLIVEIRA - SP344975 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 236/2025, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para que se manifeste(m) sobre a petição apresentada ou documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias." PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006557-17.2014.4.03.6103

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 10:17

Publicação

11/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLE FERNANDES DOS SANTOS CAMACHO - SP394027, FERNANDA LESSA DE OLIVEIRA - SP344975 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA CAROLINA DA SILVA CALADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA LESSA DE OLIVEIRA - SP344975 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 5 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006557-17.2014.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:21

Mero expediente

05/05/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA LESSA DE OLIVEIRA - SP344975 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLE FERNANDES DOS SANTOS CAMACHO - SP394027 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA CAROLINA DA SILVA CALADO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO BRUNA CAROLINA DA SILVA CALADO: FERNANDA LESSA DE OLIVEIRA - SP344975 DESPACHO Considerando o interesse das herdeiras menores do advogado falecido (ID 20854166, fl. 77) e a alteração da inventariante do espólio (extrato anexo), determino a transferência dos honorários advocatícios depositados nos autos (ID 333367437) para conta à disposição do Juízo da 1.ª Vara de Família e Sucessões de São José dos Campos - SP, vinculada ao processo de inventário n.º 1012053-55.2016.8.26.0577, sem retenção do imposto de renda, por se tratar de transferência entre juízos. Expeça-se ofício à insituição financeira depositária para providências. Quanto ao valor depositado nos autos pela parte autora, referente à devolução do BPC recebido indevidamente (ID 20854166, fl. 20 e 333360787), PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006557-17.2014.4.03.6103 intime-se o INSS, pessoalmente se necessário, para fornecer os dados para restituição aos cofres públicos. Registro ser a quarta intimação do INSS para manifestação (IDs 246441372, 333363963 e 348753616). Publique-se. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA O SEGUINTE DESTINATÁRIO: Juízo da 1.ª Vara de Família e Sucessões de São José dos Campos - SP Ref. processo de inventário n.º 1012053-55.2016.8.26.0577 Endereço eletrônico: [email protected]

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:20

Mero expediente

28/11/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 08:29

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:31

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLE FERNANDES DOS SANTOS CAMACHO - SP394027, FERNANDA LESSA DE OLIVEIRA - SP344975 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA CAROLINA DA SILVA CALADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA LESSA DE OLIVEIRA - SP344975 D E S P A C H O Reitere-se a intimação do INSS para que se manifeste nos termos do item 1 do ID 333363963, no prazo de 15 (quinze) dias. ID 339005684: Tendo em vista que a inventariante não foi localizada para intimação pessoal, determino nova tentativa de intimação no endereço cadastral: R DOS MOTORISTAS, Nº: 251, CASA 3, JD VALPARAIBA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CEP: 12221-590. Cientifique-se a inventariante de que, em caso de inércia, os valores depositados em conta judicial vinculada aos autos serão destinados à União, em razão do abandono, com fundamento no art. 1.275, III, do Código Civil, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. Sem prejuízo, reitere-se sua intimação, mediante publicação oficial em nome da advogada constituída, para que se manifeste nos termos do item 2 do ID 333363963, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se conclusão. VIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE: (QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE 25/2023) Juízo Expedidor da Ordem 1ª Vara Federal de São José dos Campos e-mail: [email protected] Destinatário do Mandado BRUNA CAROLINA DA SILVA CALADO CPF/CNPJ do destinatário 396.999.188-96 Endereço Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Endereço/dados eletrônicos R DOS MOTORISTAS, Nº: 251, Complemento: CASA 3, Bairro: JD VALPARAIBA, Município: SAO JOSE DOS CAMPOS, CEP: 12221-590, SP. Ordem Judicial para cumprimento informar acerca da situação do inventário de Rodrigo Viana Domingos, no prazo de 15 (quinze) dias. Link para acesso: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/W7F8F465EE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006557-17.2014.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

18/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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