Procedimento Comum Cível 0012872-79.2005.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012872-79.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2023, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 16:51

Publicação

19/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) AUTOR: ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876, RIE KAWASAKI - SP202700 REU: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A Advogados do(a) REU: ALEXANDRE CHICONELLI CARVALHO FERREIRA - SP298686, ANTONIO DA SILVA FERREIRA - SP24761, APARECIDO MARCOS GERACE - SP73128, PAULO CORREA RANGEL JUNIOR - SP108142 A T O O R D I N A T Ó R I O (...) Com o cumprimento, dê-se nova vista dos autos às partes. Após, arquivem-se os autos. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0012872-79.2005.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2023, 15:19

Mero expediente

03/05/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 14:38

Publicação

04/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) AUTOR: ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876, RIE KAWASAKI - SP202700 REU: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A Advogados do(a) REU: ALEXANDRE CHICONELLI CARVALHO FERREIRA - SP298686, ANTONIO DA SILVA FERREIRA - SP24761, APARECIDO MARCOS GERACE - SP73128, PAULO CORREA RANGEL JUNIOR - SP108142 S E N T E N Ç A Conforme a sentença da página 198 do Id 40277460, a parte ré foi condenada no pagamento de R$ 6.120.536,00 para o financiamento de pesquisa ambiental. A parte ré, intimada da sentença, depositou a quantia devida nos autos, na conta judicial 2014.635.00034830-1, conforme comprovante juntado na página 205 do Id 40277460. Devidamente intimado acerca do cumprimento pelo réu (página 73 e 75 do Id 40277461), o IBAMA não impugnou o respectivo cumprimento. Assim, a parte ré cumpriu com sua obrigação nos autos. A única pendência nos autos se dá por parte do IBAMA, que desde junho de 2022 não informa a destinação a ser dada para quantia depositada, não informando o número da conta destinatária. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0012872-79.2005.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Diante do exposto, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, extingo a execução nos presentes autos. Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que o IBAMA informe um número de conta destinatária para a transferência da quantia depositada nestes autos, ainda que seja uma nova conta aberta pelo referido Instituto, porquanto não cabe ao Judiciário a gestão da quantia, bem como não pode o depósito ser razão para o prolongamento da tramitação dos autos, onerando o serviço judiciário. Intimem-se as partes. Ribeirão Preto, 30 de março de 2023.

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 15:06

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 11:42

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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