Procedimento Comum Cível 5003437-24.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003437-24.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 19:00

Mero expediente

22/05/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OLIVIA MARIANA PEREIRA DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: EGILEIDE CUNHA ARAUJO - SP266218 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Intimem-se. São Paulo, 24 de abril de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003437-24.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:25

Mero expediente

24/04/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 14:18

Desarquivamento

24/04/2023, 14:17

Baixa Definitiva

24/04/2023, 13:46

Trânsito em julgado

12/04/2023, 13:11

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OLIVIA MARIANA PEREIRA DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: EGILEIDE CUNHA ARAUJO - SP266218 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003437-24.2017.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2023, 13:02

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OLIVIA MARIANA PEREIRA DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: EGILEIDE CUNHA ARAUJO - SP266218 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos da decisão que delimitou o título executivo judicial transitado em julgado, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003437-24.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos (art. 534 do Código de Processo Civil), valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Ficam as partes advertidas de que a apresentação de cálculo fundado, injustificadamente, em parâmetros distintos daqueles acima discriminados, os quais foram extraídos do título judicial transitado em julgado, ensejará o acolhimento sumário do cálculo da parte que tenha seguido rigorosamente tais diretrizes, a imposição de honorários de sucumbência sobre o montante correspondente à diferença entre o valor sugerido e aquele acolhido e, conforme o caso, imposição de multa por litigância de má-fé. Em caso de concordância expressa ou tácita com os valores apresentados, seja qual for o momento processual, os autos devem ser conclusos para decisão homologatória. A fim de promover a homologação dos cálculos de forma mais célere e na hipótese de haver pedido de destaque de honorários contratuais e/ou pedido de expedição de requisições em nome da sociedade de advogados, já ressalto que é mister que se apresente cópia do contrato de prestação de serviços e/ou do contrato social integral, bem como do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Saliento, ainda, que não basta constar na procuração a sociedade de advogados. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo (SOBRESTADO) até ulterior provocação ou o decurso do prazo para decretação da prescrição quinquenal intercorrente. São Paulo, 04 de maio de 2021. (lva)

06/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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Trânsito em julgado

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