Procedimento Comum Cível 5001513-48.2022.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001513-48.2022.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2023, 19:14

Trânsito em julgado

15/05/2023, 19:10

Publicação

07/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITO TADEU COELHO Advogado do(a) AUTOR: LAERCIO GONCALVES PINTO - SP372985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001513-48.2022.4.03.6103 Trata-se de demanda pelo procedimento comum. A parte autora foi intimada a regularizar a petição inicial, sob pena de indeferimento (ID 246975101). Decorreu o prazo, sem a sua manifestação. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. A parte autora não cumpriu o comando judicial. Não obstante instada a regularizar a petição inicial, deixou de fazê-lo como determinado. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 330, inciso IV e 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, pois incompleta a relação processual. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se. Intime-se.

06/10/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

23/09/2022, 17:50

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BENEDITO TADEU COELHO Advogado do(a) AUTOR: LAERCIO GONCALVES PINTO - SP372985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Preliminarmente, deverá a parte autora juntar sua petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 321 do CPC. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001513-48.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

28/03/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 16:29

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 18:44

Recebimento

23/03/2022, 17:54

Distribuição (sorteio)

23/03/2022, 17:54

Documentos

•06/10/2022, 00:00