Procedimento Comum Cível 0010844-74.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010844-74.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 16:28

Trânsito em julgado

19/06/2023, 11:10

Publicação

12/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO EVARISTO CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MELISSA DE CASSIA LEHMAN - SP196516, ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI - SP316566 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010844-74.2014.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 10 de abril de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2023, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2023, 15:52

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO EVARISTO CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MELISSA DE CASSIA LEHMAN - SP196516, ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI - SP316566 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 268568584 – A obrigação de fazer foi efetuada (id. 44366610 e anexo). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010844-74.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a representação judicial da parte exequente da juntada dos extratos de pagamento dos requisitórios (id. 272118302). Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. São Paulo, 16 de março de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

20/03/2023, 00:00

Mero expediente

16/03/2023, 19:29

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 17:50

Publicação

13/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO EVARISTO CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MELISSA DE CASSIA LEHMAN - SP196516, ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI - SP316566 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. SãO PAULO, 10 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010844-74.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO EVARISTO CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI - SP316566, MELISSA DE CASSIA LEHMAN - SP196516 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010844-74.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se cumprimento de sentença movida por Francisco Evaristo Cruz contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A parte exequente apresentou como devido o montante de R$ 52.937,84, atualizado até outubro de 2021 (Id. 150382480, p. 2). O INSS impugnou o cumprimento da sentença e indicou como devido o montante de R$ 50.553,33, atualizado até março de 2021 (Id. 48631603). A Contadoria Judicial apontou como devido o montante de R$ 50.347,42, atualizado até março de 2021 (Id. 243800739, p. 3). As partes concordaram com o apurado pela Contadoria Judicial (Id. 247419903 e Id. 247495949). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial que indicam como devido o valor total de R$ 50.347,42, atualizado até março de 2021, sendo R$ 49.087,19, devido para a parte exequente, e R$ 1.260,23, a título de honorários de advogado. A parte exequente foi sucumbente, mas tendo em vista que a divergência era mínima, e que o valor apresentado pelo INSS era superior ao indicado pela Contadoria, e que a discordância acabou sendo mais prejudicial que benéfica, deixo de condená-la ao pagamento de honorários de advogado. Proceda-se à expedição de minutas dos RPVs. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento dos requisitórios, intime-se a representação judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 20 de junho de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO EVARISTO CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI - SP316566, MELISSA DE CASSIA LEHMAN - SP196516 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos da decisão que delimitou o título executivo judicial transitado em julgado, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010844-74.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos (art. 534 do Código de Processo Civil), valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Ficam as partes advertidas de que a apresentação de cálculo fundado, injustificadamente, em parâmetros distintos daqueles acima discriminados, os quais foram extraídos do título judicial transitado em julgado, ensejará o acolhimento sumário do cálculo da parte que tenha seguido rigorosamente tais diretrizes, a imposição de honorários de sucumbência sobre o montante correspondente à diferença entre o valor sugerido e aquele acolhido e, conforme o caso, imposição de multa por litigância de má-fé. Em caso de concordância expressa ou tácita com os valores apresentados, seja qual for o momento processual, os autos devem ser conclusos para decisão homologatória. A fim de promover a homologação dos cálculos de forma mais célere e na hipótese de haver pedido de destaque de honorários contratuais e/ou pedido de expedição de requisições em nome da sociedade de advogados, já ressalto que é mister que se apresente cópia do contrato de prestação de serviços e/ou do contrato social integral, bem como do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Saliento, ainda, que não basta constar na procuração a sociedade de advogados. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo (SOBRESTADO) até ulterior provocação ou o decurso do prazo para decretação da prescrição quinquenal intercorrente. São Paulo, 21 de maio de 2021. (lva)

26/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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