Execução de Título Extrajudicial 5006822-59.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 12:28

Trânsito em julgado

17/02/2023, 12:28

Publicação

30/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: GARCIA E SOUZA LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ROBERTO CESAR GARCIA, CAROLINE CRISTINA CRUZ SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA HELENA MARCONDES DIB - SP114149 S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de execução contra GARCIA E SOUZA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA E OUTROS, visando ao recebimento do valor de R$ 60.794,41, em razão da celebração do contrato nº 004139714000001157. Foi determinada a citação dos executados. Foi, também, determinada a penhora online de valores de propriedade da parte executada (Id 265457309). No Id 271830242, a exequente informou que o débito foi pago administrativamente e requereu a extinção do feito, bem como baixa de eventuais penhoras. A parte executada requereu a extinção da ação. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, conforme requerido pela CEF, no Id 271830242, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio dos valores bloqueados em nome da parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006822-59.2022.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: GARCIA E SOUZA LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ROBERTO CESAR GARCIA, CAROLINE CRISTINA CRUZ SILVA D E S P A C H O A parte exequente pediu Sisbajud. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006822-59.2022.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de penhora online de valores de propriedade da parte executada até o montante do débito executado (artigos 837 e 854 do CPC). Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, §2º do CPC – por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único. O executado terá o prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Não havendo manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora (art. 854, §5º do CPC), com a sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se ofício à agência 0265-8, para que se proceda, em favor da CEF, à apropriação do valor respectivo. Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, ou valores claramente irrisórios, proceda-se a seu desbloqueio (art. 836 do CPC). Sendo o Sisbajud parcial ou negativo, intime-se a parte credora para que requeira o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. SãO PAULO, 11 de outubro de 2022.

19/12/2022, 00:00

Mero expediente

11/10/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO EXECUTADO: GARCIA E SOUZA LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ROBERTO CESAR GARCIA, CAROLINE CRISTINA CRUZ SILVA D E S P A C H O Tendo em vista que a parte executada foi citada nos termos do art. 829 do CPC para pagar a dívida e não o fez, indique a parte exequente, no prazo de 15 dias, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito, a fim de que sobre eles recaia eventual penhora, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo por sobrestamento. Int. SãO PAULO, 15 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006822-59.2022.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO EXECUTADO: GARCIA E SOUZA LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ROBERTO CESAR GARCIA, CAROLINE CRISTINA CRUZ SILVA D E S P A C H O Tendo em vista que a parte executada foi citada nos termos do art. 829 do CPC para pagar a dívida e não o fez, indique a parte exequente, no prazo de 15 dias, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito, a fim de que sobre eles recaia eventual penhora, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo por sobrestamento. Int. SãO PAULO, 15 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006822-59.2022.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/09/2022, 00:00

Mero expediente

15/09/2022, 17:39

Documentos

•27/01/2023, 00:00