Procedimento Comum Cível 0007134-90.2007.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007134-90.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 17:20

Trânsito em julgado

05/06/2024, 14:59

Publicação

09/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELISABETE AUGUSTO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA SUDATTI - SP86599, MARIA ANTONIA ALVES PINTO - SP92468 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007134-90.2007.4.03.6183 Vistos em Inspeção SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELISABETE AUGUSTO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA SUDATTI - SP86599, MARIA ANTONIA ALVES PINTO - SP92468 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007134-90.2007.4.03.6183 Vistos em Inspeção SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2024, 20:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 17:17

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELISABETE AUGUSTO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA SUDATTI - SP86599, MARIA ANTONIA ALVES PINTO - SP92468 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SUDATTI E MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA23807 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007134-90.2007.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/03/2024, 00:00

Mero expediente

08/03/2024, 18:23

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISABETE AUGUSTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA ALVES PINTO - SP92468 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 244385846, p. 8 - A Contadoria Judicial, aos 01.11.2011, abateu dos valores devidos os montantes de R$ 65.273,87 e R$ 17.502,67, a título de principal e juros de mora, conforme valores incontroversos apontados pelo INSS (Id. 12914963, p. 202), e já pagos por meio de requisitórios, e apurou como diferença devida, a título de valores ainda controversos, o montante de R$ 71.532,94, atualizado até novembro de 2011, sendo R$ 65.128,78, a título de principal, e R$ 6.404,16, a título de honorários de advogado. Observo que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS (Id. 170910626) é imprestável para quaisquer fins, tendo em consideração que apura diferenças a contar de 25.10.2002, considerando a data de redistribuição da ação do JEF para a Vara Previdenciária, e não do ajuizamento da ação, perante o JEF, sendo certo, outrossim, que o primeiro cálculo apresentado pelo INSS, com os valores incontroversos, já tinha esse mesmo defeito. Portanto, HOMOLOGO como devidos os valores de R$ 71.532,94, atualizado até novembro de 2011, sendo R$ 65.128,78, a título de principal, e R$ 6.404,16, a título de honorários de advogado. Tendo em vista que a impugnação ao cumprimento da sentença ofertada pelo INSS é imprestável para quaisquer fins, condeno-o ao pagamento de honorários de advogado no importe de R$ 6.328,63, atualizado até novembro de 2011, equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor que entendia devido e o valor homologado. O valor total devido a título de honorários de advogado é de R$ 12.732,79, atualizado até novembro de 2011. Proceda-se à expedição de minutas dos ofícios requisitórios suplemantares. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento do precatório, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007134-90.2007.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a representação judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 1º de junho de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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