Execução Fiscal 0009775-93.2004.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0009775-93.2004.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 10:28

Mero expediente

19/12/2025, 13:56

Mero expediente

28/11/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 12:29

Mero expediente

08/04/2025, 14:01

Trânsito em julgado

19/02/2025, 18:01

Publicação

04/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPEL COMERCIO DE PECAS LTDA, ELISIO SCARPINI JUNIOR, JOSE MAURO ROSA, ITEVALDO DE SOUZA BRITO CURADOR ESPECIAL: TATIANE GASPARINI GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: JANE PAULA DE SOUZA - DF13002-B SENTENÇA A requerimento do(a) Exequente (ID 343577021), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Levante(m)-se todas a(s) indisponibilidade(s) de págs. 97/98, 99/102, 173 e 176 do ID 40984968. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que os encargos legais inseridos na cobrança já substituíram tal condenação. Os honorários do(a) curador(a) nomeado(a) foram pagos nos autos dos embargos correlatos. Custas indevidas, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (vide pág. 76 do ID 40984967). Considerando o numerário depositado neste autos na conta nº 3970.635.00003126-0 (vide pág. 03 do ID 268453768) e a existência de outra(s) ação(ões) em nome do(a) Executado(a) ITEVALDO DE SOUZA BRITO (CPF nº 021.654.748-25), oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando a transferência dos referidos valores para a EF nº 0004404-51.2004.4.03.6106 (operação 635, código de receita 7525 e referência CDA n° 80 6 03 087360-02), encaminhando cópia desta sentença e da guia de pág. 03 do ID 268453768. Com a resposta da CEF, trasladem-se cópias desta sentença e da resposta do ofício bancário para a EF nº 0004404-51.2004.4.03.6106. Cópia desta sentença servirá como ofício ao PAB/CEF (agência 3970), para cumprimento e resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009775-93.2004.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2024, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 15:34

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:15

Mero expediente

06/09/2024, 17:49

Mero expediente

09/08/2024, 10:40

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPEL COMERCIO DE PECAS LTDA, ELISIO SCARPINI JUNIOR, JOSE MAURO ROSA, ITEVALDO DE SOUZA BRITO CURADOR ESPECIAL: TATIANE GASPARINI GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: JANE PAULA DE SOUZA - DF13002-B SENTENÇA A requerimento do(a) Exequente (ID 343577021), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Levante(m)-se todas a(s) indisponibilidade(s) de págs. 97/98, 99/102, 173 e 176 do ID 40984968. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que os encargos legais inseridos na cobrança já substituíram tal condenação. Os honorários do(a) curador(a) nomeado(a) foram pagos nos autos dos embargos correlatos. Custas indevidas, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (vide pág. 76 do ID 40984967). Considerando o numerário depositado neste autos na conta nº 3970.635.00003126-0 (vide pág. 03 do ID 268453768) e a existência de outra(s) ação(ões) em nome do(a) Executado(a) ITEVALDO DE SOUZA BRITO (CPF nº 021.654.748-25), oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando a transferência dos referidos valores para a EF nº 0004404-51.2004.4.03.6106 (operação 635, código de receita 7525 e referência CDA n° 80 6 03 087360-02), encaminhando cópia desta sentença e da guia de pág. 03 do ID 268453768. Com a resposta da CEF, trasladem-se cópias desta sentença e da resposta do ofício bancário para a EF nº 0004404-51.2004.4.03.6106. Cópia desta sentença servirá como ofício ao PAB/CEF (agência 3970), para cumprimento e resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009775-93.2004.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

03/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

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