Procedimento Comum Cível 0005712-90.2001.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005712-90.2001.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTENOR NICOLAU, JOAO BONI, JOAO SILBER SCHMIDT FILHO, IDA ALONSO GALLO, JULIANO STORER, OSWALDO LAO, PEDRO MARIANO LOPES, SALVADOR DE ANGELIS SUCEDIDO: CELIA BASSI ARTHUR SUCESSOR: EDE LOURDES SAVAGIN DA SILVA, MARIA MAGDALENA AMBROSANO DE ANGELIS, GILBERTO SILBER SCHMIDT, SIDNEY SILBER SCHMIDT, ROSELI SILBER SCHMIDT SCANAVACA, VALDINEI ANTONIO LAO, VALTER APARECIDO LAO, IVANIA APARECIDA ARTHUR, SERGIO ARTHUR, THAIS DE MOURA NICOLAU RODRIGUES, ROSA MARIA SILVEIRA NICOLAU ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA BOARETTO MAISTRO - SP446316 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005712-90.2001.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), solicito, caso não haja interesse recursal, que as representações judiciais das partes consignem a intenção de não recorrer, para otimizar os trabalhos da Secretaria desta unidade judiciária. São Paulo, data da assinatura eletrônica. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2026, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2026, 12:55

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 12:54

Publicação

12/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTENOR NICOLAU, JOAO BONI, JOAO SILBER SCHMIDT FILHO, IDA ALONSO GALLO, JULIANO STORER, OSWALDO LAO, PEDRO MARIANO LOPES, SALVADOR DE ANGELIS SUCEDIDO: CELIA BASSI ARTHUR SUCESSOR: EDE LOURDES SAVAGIN DA SILVA, MARIA MAGDALENA AMBROSANO DE ANGELIS, GILBERTO SILBER SCHMIDT, SIDNEY SILBER SCHMIDT, ROSELI SILBER SCHMIDT SCANAVACA, VALDINEI ANTONIO LAO, VALTER APARECIDO LAO, IVANIA APARECIDA ARTHUR, SERGIO ARTHUR, THAIS DE MOURA NICOLAU RODRIGUES, ROSA MARIA SILVEIRA NICOLAU ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA BOARETTO MAISTRO - SP446316 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Os pagamentos efetuados são referentes a juros em continuação. A decisão que homologou os valores devidos, originários, não fixou honorários de advogado. Eventual cobrança está abarcada pela prescrição quinquenal. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005712-90.2001.4.03.6183 Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, 7 de maio de 2026. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal

11/05/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 18:45

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 09:12

Publicação

22/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTENOR NICOLAU, JOAO BONI, JOAO SILBER SCHMIDT FILHO, IDA ALONSO GALLO, JULIANO STORER, OSWALDO LAO, PEDRO MARIANO LOPES, SALVADOR DE ANGELIS SUCEDIDO: CELIA BASSI ARTHUR SUCESSOR: EDE LOURDES SAVAGIN DA SILVA, MARIA MAGDALENA AMBROSANO DE ANGELIS, GILBERTO SILBER SCHMIDT, SIDNEY SILBER SCHMIDT, ROSELI SILBER SCHMIDT SCANAVACA, VALDINEI ANTONIO LAO, VALTER APARECIDO LAO, IVANIA APARECIDA ARTHUR, SERGIO ARTHUR, THAIS DE MOURA NICOLAU RODRIGUES, ROSA MARIA SILVEIRA NICOLAU ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA BOARETTO MAISTRO - SP446316 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 16 de abril de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005712-90.2001.4.03.6183

17/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTENOR NICOLAU, JOAO BONI, JOAO SILBER SCHMIDT FILHO, IDA ALONSO GALLO, JULIANO STORER, OSWALDO LAO, PEDRO MARIANO LOPES, SALVADOR DE ANGELIS SUCEDIDO: CELIA BASSI ARTHUR SUCESSOR: EDE LOURDES SAVAGIN DA SILVA, MARIA MAGDALENA AMBROSANO DE ANGELIS, GILBERTO SILBER SCHMIDT, SIDNEY SILBER SCHMIDT, ROSELI SILBER SCHMIDT SCANAVACA, VALDINEI ANTONIO LAO, VALTER APARECIDO LAO, IVANIA APARECIDA ARTHUR, SERGIO ARTHUR, THAIS DE MOURA NICOLAU RODRIGUES, ROSA MARIA SILVEIRA NICOLAU ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA BOARETTO MAISTRO - SP446316 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005712-90.2001.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741

26/02/2026, 00:00

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTENOR NICOLAU, JOAO BONI, JOAO SILBER SCHMIDT FILHO, IDA ALONSO GALLO, JULIANO STORER, OSWALDO LAO, PEDRO MARIANO LOPES, SALVADOR DE ANGELIS SUCEDIDO: CELIA BASSI ARTHUR SUCESSOR: EDE LOURDES SAVAGIN DA SILVA, MARIA MAGDALENA AMBROSANO DE ANGELIS, GILBERTO SILBER SCHMIDT, SIDNEY SILBER SCHMIDT, ROSELI SILBER SCHMIDT SCANAVACA, VALDINEI ANTONIO LAO, VALTER APARECIDO LAO, IVANIA APARECIDA ARTHUR, SERGIO ARTHUR, THAIS DE MOURA NICOLAU RODRIGUES, ROSA MARIA SILVEIRA NICOLAU ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA BOARETTO MAISTRO - SP446316 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 8 de maio de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005712-90.2001.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTENOR NICOLAU, JOAO BONI, JOAO SILBER SCHMIDT FILHO, IDA ALONSO GALLO, JULIANO STORER, OSWALDO LAO, PEDRO MARIANO LOPES, SALVADOR DE ANGELIS SUCEDIDO: CELIA BASSI ARTHUR SUCESSOR: EDE LOURDES SAVAGIN DA SILVA, MARIA MAGDALENA AMBROSANO DE ANGELIS, GILBERTO SILBER SCHMIDT, SIDNEY SILBER SCHMIDT, ROSELI SILBER SCHMIDT SCANAVACA, VALDINEI ANTONIO LAO, VALTER APARECIDO LAO, IVANIA APARECIDA ARTHUR, SERGIO ARTHUR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA BOARETTO MAISTRO - SP446316, VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) SUCEDIDO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: THAIS DE MOURA NICOLAU RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005712-90.2001.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. Id. 291603910 – Decisão que julga extinta a execução em relação a eventuais créditos devidos aos sucessores do exequente falecido Antenor Nicolau, tendo em vista o lapso temporal de mais de 12 (doze) anos entre o óbito do exequente e o requerimento de habilitação de seus sucessores. Id. 296529818 – Rosa Maria Silveira Nicolau, pretensa habilitanda a sucessora do exequente falecido Antenor Nicolau, interpôs Recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão de id. 291603910, requerendo sua reforma. Id. 354162794 - TRF3 noticiou que foi dado provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento n. 5021567-74.2023.4.03.0000 para afastar a prescrição da execução. Desse modo, tendo em vista o óbito da pensionista Theresa Silveira Nicolau (Id. 261847039), conforme extrato anexo, defiro a habilitação de Thais de Moura Nicolau Rodrigues (Id. 262622634, p. 1) e Rosa Maria Silveira Nicolau (Id. 261847044, p. 1), cada uma tendo direito a 1/2 do que seria devido ao coexequente originário Antenor Nicolau. Anote-se no sistema PJe as sucessoras habilitadas e suas respectivas representações judiciais. O valor devido para o Sr. Antenor Nicolau foi pago (Id. 84323878, p. 194). A parte exequente requereu diferenças (Id. 84323882, p. 203). A Contadoria Judicial apurou diferenças para Antenor Nicolau (Id. 84324999, p. 9). Os valores foram homologados (Id. 242871732). Proceda-se à expedição de minutas dos requisitórios. Sem prejuízo, intime-se a representação judicial da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: i) informar se o nome da parte exequente cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando comprovante de situação cadastral atualizado da Receita Federal. Desde logo, destaco que, caso a situação cadastral do CPF não esteja regular perante a Receita Federal, o oficio será expedido com levantamento à ordem do Juízo; e ii) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios. Caso a representação judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, fica desde já deferido, mas deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Por fim, consigno, desde logo, que, caso a situação cadastral do CPF/CNPJ não esteja regular perante a Receita Federal, o oficio será expedido com levantamento à ordem do Juízo. Efetuada a expedição dos ofícios requisitórios, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para eventual manifestação. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para transmissão ao tribunal. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, e com o trânsito em julgado dos autos do recurso de agravo de instrumento n. 5021567-74.2023.4.03.0000, venham conclusos para extinção da execução. Retornem os autos ao arquivo sobrestado até notícia de trânsito em julgado do recurso de Agravo de Instrumento ou de pagamento dos Ofícios Requisitórios. São Paulo, 21 de março de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

24/03/2025, 00:00

11/11/2024, 00:00

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTENOR NICOLAU, JOAO BONI, JOAO SILBER SCHMIDT FILHO, IDA ALONSO GALLO, JULIANO STORER, CELIA BASSI ARTHUR, OSWALDO LAO, PEDRO MARIANO LOPES, SALVADOR DE ANGELIS SUCESSOR: EDE LOURDES SAVAGIN DA SILVA, MARIA MAGDALENA AMBROSANO DE ANGELIS, GILBERTO SILBER SCHMIDT, SIDNEY SILBER SCHMIDT, ROSELI SILBER SCHMIDT SCANAVACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA BOARETTO MAISTRO - SP446316, VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: THAIS DE MOURA NICOLAU RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANO RODRIGO MASSON - SP236862 Id. 278776725 - Verifique a Secretaria como deve ser efetuado para superar o óbice apontado pelo setor de precatório do TRF3. Expeça-se nova minuta de ofício, e não havendo oposição, transmita-se. Id. 261847034 e Id. 262622609 - Rosa Maria Silveira Nicolau e Thais de Moura Nicolau Rodrigues requereram habiliitação, em razão do óbito do Sr. Antenor Nicolau, ocorrido em 05.10.2010 (Id. 261847037). Os pedidos de habilitação foram formulados em 03.09.2022 e 13.09.2022. Não se descura que a morte suspende o processo. No entanto, a pessoa referida faleceu há mais de 12 (doze) anos. Esse pedido extemporâneo de habilitação não pode ser admitido pelo Direito. A propósito do tema: "DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS. Aforismo jurídico. O direito não aproveita aos que dormem, ou seja, àqueles que, por negligência ou inércia, não exercem os meios legais para defender seus direitos ou interesses. Esse é o princípio em que se assentaram a decadência e a prescrição”. In DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 2. ed. rev., atual. e aum., v. 2. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 282. O falecimento deve ser comunicado tão logo tenha ocorrido. O Direito é regido por regras e pela técnica. Técnica é sinônimo de arte. O desconhecimento da técnica equivale a inércia. Nesse sentido: “Inércia. [Do lat. inertia] S. f. 1. Falta de ação, de atividade; letargia, torpor. 2. Indolência; preguiça: ‘Pouco a pouco foi o tomando um cansaço, uma inércia, uma infinita lassidão da vontade’ (Eça de Queirós, Os Maias, II, p. 492). 3. Fis. Resistência que todos os corpos materiais opõem à modificação do seu estado de movimento. 4. P. ext. Resistência à mudança: inércia inflacionária. 5. Desus. Ignorância de qualquer arte [Cf. inercia, do v. inerciar.]” – foi grifado e colocado em negrito. In FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 4. ed. Curitiba: Editora Positivo, 2009, p. 1.099. Desse modo, é forçoso o reconhecimento da prescrição da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a eventuais créditos devidos aos sucessores de Antenor Nicolau. Id. 286168123 e anexos. Ciência aos exequentes acerca do pagamento dos requisitórios. Em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para a prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, 5 de julho de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005712-90.2001.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTENOR NICOLAU, JOAO BONI, JOAO SILBER SCHMIDT FILHO, IDA ALONSO GALLO, JULIANO STORER, CELIA BASSI ARTHUR, OSWALDO LAO, PEDRO MARIANO LOPES, SALVADOR DE ANGELIS SUCESSOR: EDE LOURDES SAVAGIN DA SILVA, MARIA MAGDALENA AMBROSANO DE ANGELIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA BOARETTO MAISTRO - SP446316, VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 258059258 e Id. 262136825 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005712-90.2001.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a habilitação de GILBERTO SILBER SCHMIDT, SIDNEY SILBER SCHMIDT e ROSELI SILBER SCHMIDT SCANAVACA como sucessores de JOÃO SILBER SCHMIDT FILHO, na forma da Legislação Civil. Proceda a Secretaria à inclusão dos sucessores no sistema do PJe. Id. 261847034 e Id. 262622609 – Proceda a Secretaria ao registro de THAIS DE MOURA NICOLAU RODRIGUES, como terceira interessada, por ora, cadastrando o Dr. LUCIANO RODRIGO MASSON, OAB/SP 236.862, como seu advogado. Informo que não é possível a vinculação de sociedade de advogados diretamente ao terceiro interessado no sistema do PJe. Intime-se a representação judicial do INSS para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação de Rosa Maria Silveira Nicolau e de Thais de Moura Nicolau Rodrigues, bem como sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Id. 242871732 e 249127774 - manifestem-se as partes acerca dos ofícios requisitório n. 20230021684 (RPV), expedido em favor de Ida Alonso Gallo; 20230021707 (RPV), expedido em favor de João Boni; 20230021813 (RPV), expedido em favor de Maria Magdalena Ambrosano de Angelis; 20230021732 (precatório), expedido em favor de Celia Bassi Arthur; 20230021802 (precatório), expedido em favor de Pedro Mariano Lopes; e 20230021832 (RPV) e 20230021841 (RPV), referentes aos honorários de advogado, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transmissão ao tribunal. Registro que ficam pendentes de expedição os ofícios em favor de Gilberto Silber Schmidt, Sidney Silber Schmidt e Roseli Silber Schmidt Scanavaca, sucessores de João Silber Schmidt Filho, ora habilitados, Ede Lourdes Savagin da Silva, sucessora de Plínio Volpato e Oswaldo Lao, em razão de se tratar de ofícios complementares de ofícios complementares, ressaltando que o ofício originário foi expedido como RPV, de modo que o sistema de expedição (PRECWEB) não permite a inserção de todos os dados necessários à emissão, sendo possível, ainda, que a o valor total ultrapasse o limite da RPV. Fica pendente, também, a expedição do ofício em favor de Antenor Nicolau, tendo em vista a comunicação de seu falecimento e os pedidos de habilitação de Rosa Maria Silveira Nicolau e de Thais de Moura Nicolau Rodrigues (Id. 261847034 e Id. 262622609, ainda pendentes de homologação. Oficie-se ao Setor de Precatórios do TRF3, a fim de que sejam obtidas orientações de como expedir os ofícios complementares dos exequentes Gilberto Silber Schmidt, Sidney Silber Schmidt, Roseli Silber Schmidt Scanavaca, Ede Lourdes Savagin da Silva e Oswaldo Lao, conforme explicado no parágrafo anterior, servindo esta decisão de ofício. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

06/02/2023, 00:00

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTENOR NICOLAU, JOAO BONI, JOAO SILBER SCHMIDT FILHO, IDA ALONSO GALLO, JULIANO STORER, CELIA BASSI ARTHUR, OSWALDO LAO, PEDRO MARIANO LOPES, SALVADOR DE ANGELIS SUCESSOR: EDE LOURDES SAVAGIN DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O JUROS EM CONTINUAÇÃO. HONORÁRIOS. FORMA DE CÁLCULO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005712-90.2001.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Vistos. Considerando a concordância das partes (ID 170963165 e 187207686), HOMOLOGO a conta de liquidação acostada no ID – 84324999 – fls. 969/990, no que diz respeito ao valor dos juros em continuação apurados sobre a verba principal. Em relação aos honorários advocatícios, com razão a parte exequente. Com efeito, em se tratando de honorários advocatícios, o que não se admite é a incidência direta dos juros de mora sobre a verba honorária, sendo lícita a incidência reflexa, já que os juros incidentes sobre a condenação principal compõem a base de cálculo da verba honorária. Em outras palavras, se o crédito principal tivesse sofrido a adequada incidência de juros de mora, a base de cálculo dos honorários e o valor dos honorários em si sofreria natural majoração. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. INCIDÊNCIA REFLEXA DA DATA DOS CÁLCULOS ATÉ A DATA DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. RECURSO PROVIDO. - Entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 579.431/RS), pela Corte Especial do STJ (Tema 291) e pela Terceira Seção deste TRF, permite a aplicação dos juros de mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. - O julgado proferido pelo Excelso Pretório (RE 579.431/RS) deve ser observado imediatamente pelos juízos e tribunais, porquanto o entendimento foi firmado em recurso extraordinário com repercussão geral conhecida. Nesse sentido: "(...) a existência de precedente firmado pelo Plenário autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre o mesmo tema, independentemente da publicação ou do trânsito em julgado do leading case (...)" (STF, Ag.Reg. no RE 627.373, Segunda Turma, Rel. Ministro Dias Toffoli, DJE 22/11/2017). - No que se refere aos honorários sucumbenciais, certo é que não cabe a incidência de juros em continuação de maneira direta, sendo devida, contudo, de maneira reflexa, como se observa no presente caso, vez que os juros integram sua base de cálculo, o que significa dizer, em princípio, que os juros em continuação apurados integram a base de cálculo da verba honorária advocatícia; quando computados corretamente, isto é, até a data da expedição do ofício requisitório, naturalmente surge diferença quando da incidência dos honorários devidos. - Agravo de instrumento provido. (TRF 3ª Região, 8ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5024345-22.2020.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS, julgado em 23/02/2021, Intimação via sistema DATA: 26/02/2021). Grifei. Em vista do exposto, devolvam-se os autos à Contadoria, para complementação da conta de liquidação acostada no ID – 84324999 – fls. 969/990, apurando-se o valor adicional devido a título de honorários de sucumbência. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância expressa ou tácita, homologo o cálculo e determino a expedição das ordens de pagamento consoante a Resolução CJF 458/2017, observado eventual pedido de destaque de honorários contratuais, se em termos. Intimem-se e cumpra-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDE LOURDES SAVAGIN DA SILVA, ANTENOR NICOLAU, JOAO BONI, JOAO SILBER SCHMIDT FILHO, IDA ALONSO GALLO, JULIANO STORER, CELIA BASSI ARTHUR, OSWALDO LAO, PEDRO MARIANO LOPES, SALVADOR DE ANGELIS, PLINIO VOLPATO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PLINIO VOLPATO DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos autos (ID’s 84323875, 84323877, 84323878, 84323882 e 84324999). O coexequente Juliano Storer informou que não tinha interesse na execução do julgado (ID-84323878 – fl. 513). Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005712-90.2001.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve o pagamento dos valores dos precatórios e requisitórios expedidos nestes autos tanto para os exequentes como para o advogado, a título de honorários advocatícios, conforme extratos que seguem: ID – 84323878 - Plinio Volpato da Silva (fl. 599), João Boni (fl. 601), Antenor Nicolau (fl. 602), João Silber Schmidt Filho (fl. 605), Ida Alonso Gallo (fl. 607), Celia Bassi Arthur (fl. 609), Oswaldo Lao (fl. 611), Salvador de Angelis (fl.613), Pedro Mariano Lopes ( fl. 686) e honorários advocatícios (fls. fls. 600, 603, 604, 606, 608, 610, 612, 614, 685). Com relação aos coexequentes Ede Lourdes Savagin da Silva (sucessora de Plinio Volpato da Silva) João Silber Schmidt Filho e Oswaldo Lao, ainda foram expedidas requisições complementares referentes aos valores das diferenças apuradas de 01/11/2005 até 31/08/2007 e atualizadas até 07/2016 (fls. 822/849). Os pagamentos também já foram efetuados, conforme atestam os extratos juntados (ID-84323882 – fls. 907/909). Os exequentes Ede Lourdes Savagin da Silva, sucessora de Plinio Volpato da Silva, Antenor Nicolau, João Boni, João Silber Schmidt Filho, Ida Alonso Gallo, Celia Bassi Arthur, Oswaldo Lao, Salvador de Angelis e Pedro Mariano Lopes apresentaram cálculos relativos aos juros de mora entre a data da conta e a data da expedição das requisições e requereram o prosseguimento da execução (ID-84323882) – fls. 911/ 936. O INSS apresentou impugnação (fls. 943/962). A decisão (ID-84323882 – fls. 962/964) converteu o julgamento em diligência e determinou a remessa dos autos à contadoria para apurar os juros de mora em continuação. ID – 84324999 – fls. 969/990 - Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. São Paulo, 12 de novembro de 2021. (lva)

17/11/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(33)