Execução Fiscal 5002170-37.2020.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5002170-37.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 12:49

Trânsito em julgado

30/07/2024, 12:49

Publicação

13/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA - SP182351 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002170-37.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada em 23/03/2020, para cobrança de créditos insertos na certidão de dívida ativa acostada ao ID 30045685. Termo de audiência com realização de acordo constante ao ID 262700606. Entrementes, o exequente noticia ao ID 317873163 o pagamento total do débito, requerendo, assim, a extinção do processo, bem como manifestou sua renúncia ao prazo recursal. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista o pagamento total da dívida, a extinção da presente ação é medida que se impõe. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a renúncia ao prazo recursal, formalize-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 15:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2024, 09:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2022, 10:26

Convenção das Partes

05/12/2022, 10:26

Publicação

16/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA - SP182351 D E C I S Ã O Verifico que as partes foram instadas à solução da controvérsia pela via da conciliação, bem como alertadas sobre a conveniência da referida forma de solução para pacificação do conflito. Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à controvérsia e estão cientes dos princípios gerais que regem as relações jurídicas e obrigacionais, é medida de rigor o recepcionamento e homologação quanto ao pedido formulado de pacificação da controvérsia. Diante do acima exposto, HOMOLOGO a suspensão do feito por quinze meses, com fundamento no artigo 313, II, do CPC, e na Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Na hipótese de inadimplemento do acordo, será retomada a execução do débito originário, mencionado na Certidão de Dívida Ativa que dá suporte à execução fiscal. Assim, determino a suspensão do feito, permanecendo os autos no aguardo de provocação das partes. Cabe ao Conselho Regional noticiar ao Juízo de origem o eventual inadimplemento das parcelas ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção, para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. Tendo em vista a renúncia manifestada pelas partes quanto à sua intimação pessoal e ao prazo para qualquer impugnação/recurso desta homologação, retornem os autos à Vara de origem para que seja convertida em renda, em favor da exequente, o valor de R$ 641,83 penhorado nos presentes autos via Bacenjud. Sorocaba, assinado e datado digitalmente. SIDMAR DIAS MARTINS Juiz Federal Coordenador da Central de Conciliação de Sorocaba EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002170-37.2020.4.03.6110 / CECON-Sorocaba

15/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes

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