Execução Fiscal 0305272-12.1997.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0305272-12.1997.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SVERMAQ EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, JOAO AUGUSTO SVERZUT, VIVANIA APARECIDA GIROTO SVERZUT TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE DO CARMO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANTONIO JOSE DO CARMO: RANGEL ESTEVES FURLAN - SP165905 DESPACHO Proceda-se a conversão do valor remanescente na conta judicial n. 2014.005.86407233, depositado pelo arrematante a título de caução pela sua desistência imotivada (Id 91048820), utilizando-se para tantos os parâmetros informados no Id 374634216. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0305272-12.1997.4.03.6102 Intime-se. Cumpra-se.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 13:09

Mero expediente

30/03/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 12:17

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:10

Mero expediente

30/06/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 21:12

Trânsito em julgado

14/03/2025, 13:37

Expedida/certificada

01/10/2024, 18:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2024, 18:33

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SVERMAQ EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, JOAO AUGUSTO SVERZUT, VIVANIA APARECIDA GIROTO SVERZUT TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE DO CARMO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RANGEL ESTEVES FURLAN - SP165905 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0305272-12.1997.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. Em que pese o inconformismo da exequente, observo que o débito, objeto desta execução fiscal, encontra-se devidamente quitado e nos moldes já explicitados nas decisões de IDs 261623502 e 292285025. De tal sorte, nada a prover quanto ao requerido no ID n. 315262613. Decorrido o prazo para eventual recurso, tornem os autos conclusos para sentença, oportunidade em que será analisada a destinação do saldo remanescente vinculado aos autos. Intime-se e cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

22/07/2024, 18:48

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SVERMAQ EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, JOAO AUGUSTO SVERZUT, VIVANIA APARECIDA GIROTO SVERZUT TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE DO CARMO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RANGEL ESTEVES FURLAN - SP165905 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0305272-12.1997.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. A questão a ser resolvida em primeiro lugar diz respeito a utilização do valor de R$49.978,11, depositado em 27/08/2021 (ID 91048815), em razão da desistência da arrematação por Antônio José de Carmo. Consoante já assentado na decisão das pp. 264-266 “... a caução será revertida em prol do pagamento do crédito tributário cobrado nestes autos”. Pelo último demonstrativo de débito apresentado pela exequente no ID 262375307, a dívida perfaz o montante de R$12.514,57 para 09 de setembro de 2022. No entanto, o valor da dívida deve ser aquele correspondente a data em que foi feito o depósito do valor em razão da desistência da arrematação, ou seja, para a data de 27/08/2021. Embora intimada a fazê-lo por duas vezes, conforme despachos de ID 246700373 e 261623502, a exequente se restringiu a apresentar o valor do débito para datas diferentes. Nessa linha de raciocínio, por mais uma vez, intime-se a Fazenda Nacional para apresentar o valor do débito discutido nestes autos para a data de 27/08/2021, no prazo de 5 dias. Expeça-se e-mail para a intimação da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto, no seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Com o advento da resposta, comunique-se a CEF, servindo este despacho como ofício, para que transforme o valor a ser apontado em pagamento definitivo da União, por meio do código da receita 7525, número de referência 80.2.96.008394-10, bem como informe o saldo remanesce após a referida operação. Deverá ainda a exequente se manifestar no mesmo prazo acima referido sobre a destinação do saldo remanescente. Após, tornem os autos novamente conclusos. Intimem-se e cumpra-se.

27/06/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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