Procedimento Comum Cível 0004665-61.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004665-61.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 16:46

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/04/2024, 16:46

Trânsito em julgado

06/03/2024, 11:57

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DJACY BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004665-61.2013.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 12:01

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DJACY BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 26 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004665-61.2013.4.03.6183

29/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DJACY BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004665-61.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se cumprimento de sentença movida por Djacy Bezerra da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A parte exequente apresentou como devido o montante de R$ 291.616,04, atualizado até setembro de 2021 (Id. 135170583). O INSS impugnou o cumprimento da sentença e indicou como devido o montante de R$ 187.404,93, atualizado até setembro de 2021 (Id. 239648791). A Contadoria Judicial apontou como devido o montante de R$ 187.093,15 (Id. 245297239, p. 5). As partes concordaram com o trabalho da Contadoria Judicial (Id. 247468800 e Id. 248743369). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os valores apontados como devidos pela Contadoria Judicial (Id. 245297239, p. 5), no importe total de R$ 187.093,15, atualizado até setembro de 2021, sendo R$ 171.089,56, para a parte exequente, e R$ 16.003,59, a título de honorários de advogado. Tendo em vista a sucumbência exclusiva, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de advogado no importe de R$ 10.452,28, atualizado até setembro de 2021, equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor que entendia devido e o valor homologado. No entanto, sopesando que a parte exequente é beneficiária da AJG, a cobrança remanescerá sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao credor demonstrar que houve superação da situação de insuficiência de recursos, no prazo de 5 (cinco) anos (art. 98, § 3º, CPC). Proceda-se à expedição de minutas dos ofícios requisitórios, observando-se o requerimento de destaque de honorários contratuais. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento do precatório, intime-se a representação judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 20 de junho de 2022.

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DJACY BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos da decisão que delimitou o título executivo judicial transitado em julgado, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004665-61.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS (ID’s 57704980 e seguintes), devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos (art. 534 do Código de Processo Civil), valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Ficam as partes advertidas de que a apresentação de cálculo fundado, injustificadamente, em parâmetros distintos daqueles acima discriminados, os quais foram extraídos do título judicial transitado em julgado, ensejará o acolhimento sumário do cálculo da parte que tenha seguido rigorosamente tais diretrizes, a imposição de honorários de sucumbência sobre o montante correspondente à diferença entre o valor sugerido e aquele acolhido e, conforme o caso, imposição de multa por litigância de má-fé. Em caso de concordância expressa ou tácita com os valores apresentados, seja qual for o momento processual, os autos devem ser conclusos para decisão homologatória. A fim de promover a homologação dos cálculos de forma mais célere e na hipótese de haver pedido de destaque de honorários contratuais e/ou pedido de expedição de requisições em nome da sociedade de advogados, já ressalto que é mister que se apresente cópia do contrato de prestação de serviços e/ou do contrato social integral, bem como do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Saliento, ainda, que não basta constar na procuração a sociedade de advogados. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo (SOBRESTADO) até ulterior provocação ou o decurso do prazo para decretação da prescrição quinquenal intercorrente. São Paulo, 19 de agosto de 2021. (lva)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DJACY BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004665-61.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Ciência às partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer (ID 39471714), inclusive no que se refere à informação de cessação do benefício, pelo motivo de não recebimento do pagamento por mais de 06 meses, sendo necessário solicitar sua reativação junto ao Setor de Manutenção do INSS, pelos canais 135, Aplicativo MEU INSS e ou pelo Site www.inss.gov.br. A fim de cumprir o princípio da celeridade ao processual, apresente o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, apontando os índices usados para correção monetária, juros e RMI adotada, os quais se encontram especificados a seguir, nos termos da decisão transitada em julgado: Ajuizamento da ação em 29/05/2013; Data da citação: 21/08/2015; Pagamento das parcelas atrasadas devidas em razão concessão da aposentadoria por tempo de contribuição 42/184.279.149-1, entre a DIB e a DIP, com desconto das parcelas recebidas administrativamente a título de benefício previdenciário inacumulável. Não há prescrição quinquenal. DIB: 23/10/2012. DIP: 01/03/2018. RMI: R$ 1.332,60; Correção monetária: consoante o Manual de Cálculos vigente, mas com incidência do IPCA-E em substituição à TR, conforme expressamente determinado no título executivo, em acórdão proferido APÓS o julgamento do RE 870.947. Juros de mora: consoante o Manual de Cálculos vigente, inclusive juros variáveis de poupança; Honorários: fixo os honorários advocatícios nos percentuais mínimos de que trata o artigo 85, §3º, CPC, consideradas as parcelas vencidas até a data da sentença, ou seja, 30/06/2017. Apresentados os cálculos, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos (art. 534 do Código de Processo Civil), valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Ficam as partes advertidas de que a apresentação de cálculo fundado, injustificadamente, em parâmetros distintos daqueles acima discriminados, os quais foram extraídos do título judicial transitado em julgado, ensejará o acolhimento sumário do cálculo da parte que tenha seguido rigorosamente tais diretrizes, a imposição de honorários de sucumbência sobre o montante correspondente à diferença entre o valor sugerido e aquele acolhido e, conforme o caso, imposição de multa por litigância de má-fé. Em caso de concordância expressa ou tácita com os valores apresentados, seja qual for o momento processual, os autos devem ser conclusos para decisão homologatória. INTIME-SE O INSS. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2021.

01/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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