Execução Fiscal 0018722-20.2011.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0018722-20.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2023, 14:06

Trânsito em julgado

19/01/2023, 14:03

Publicação

20/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GERAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, SERGIO NICOLAU SCHAPKE, RHOTUS INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA, RUBEM RAUL REUTER, COMINA SA, CLAUDIO SCHAPKE, JOAO PEDRO LINCK FEIJO, AIRTON SANCHES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA - SP206970 SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018722-20.2011.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exeqüente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Cumpra-se. OSASCO/SP, 16 de setembro de 2022.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GERAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, SERGIO NICOLAU SCHAPKE, RHOTUS INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA, RUBEM RAUL REUTER, COMINA SA, CLAUDIO SCHAPKE, JOAO PEDRO LINCK FEIJO, AIRTON SANCHES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA - SP206970 SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018722-20.2011.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exeqüente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Cumpra-se. OSASCO/SP, 16 de setembro de 2022.

19/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2022, 17:09

Expedida/certificada

16/09/2022, 14:09

Cancelamento de Dívida Ativa

16/09/2022, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2022, 12:54

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 19:08

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GERAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, SERGIO NICOLAU SCHAPKE, RHOTUS INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA, RUBEM RAUL REUTER, COMINA SA, CLAUDIO SCHAPKE, JOAO PEDRO LINCK FEIJO, AIRTON SANCHES Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA - SP206970 D E C I S Ã O Manifeste-se, a exequente, acerca: da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos decididos no REsp 1240553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018, publicado no DJE em 16/10/2018. da ocorrência da prescrição do redirecionamento da Execução Fiscal, nos termos do Tema Repetitivo n.º 444 do STJ. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018722-20.2011.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Intime-se. Após, tornem conclusos. OSASCO, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•19/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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