Execução Fiscal 0002154-25.2016.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0002154-25.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2022, 15:50

Por decisão judicial

24/05/2022, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI, BOI BAIO PARTICIPACOES EIRELI, FRIVERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - SP119083-A Advogado do(a) EXECUTADO: AFONSO DELFINO CALZADO - MG62541 D E S P A C H O ID 118419571: Ante a manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até julgamento definitivo dos embargos correlatos. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 9 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002154-25.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 18:50

Por decisão judicial

09/03/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI, BOI BAIO PARTICIPACOES EIRELI, FRIVERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - SP119083-A Advogado do(a) EXECUTADO: AFONSO DELFINO CALZADO - MG62541 D E S P A C H O Manifeste-se a Exequente quanto aos pleitos de ID´s 64633334 e 64740895, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São José do Rio Preto, 17 de agosto de 2021. Dênio Silva Thé Cardoso - Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002154-25.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

20/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2021, 19:58

Mero expediente

17/08/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 07:26

Ato ordinatório

20/05/2021, 19:27

Expedida/certificada

13/04/2021, 14:38

Mero expediente

13/04/2021, 14:16

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - SP119083-A D E C I S Ã O ID 44834833: requer a exequente, em síntese, a declaração de sucessão tributária da executada FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI pela empresa BOI BAIO PARTICIPAÇÕES EIRELI e o bloqueio de ativos desta antes mesmo de sua citação. Decido. Anoto, antes da análise do requerido pela exequente, que a empresa FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI já consta no polo passivo deste feito como sucessora da devedora originária FRIVERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, conforme decisão de fls.185/186 dos autos digitalizados (ID 22046670). A Exequente trouxe aos autos inúmeros elementos que ensejam, até eventual prova em contrário, a sucessão alegada, quais sejam: a) Atuam em atividades econômicas “similares ou conexas”; b) O sócio Eurico Dias Tavares, como tentativa de burlar o fisco, transferiu a totalidade das quotas sociais da Frig’West a terceiro, e, imediatamente, constituiu nova empresa no mesmo ramo e no mesmo estabelecimento para dar continuidade à mesma atividade empresarial utilizando-se de todo o fundo de comércio da Frig’West sem ter que arcar com os débitos tributários da atividade; c) O alto valor total devido pela Executada sem que possua bens suficientes em seu patrimônio. Pelo exposto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002154-25.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro o pleito de sucessão tributária e determino a inclusão no polo passivo da empresa BOI BAIO PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ 32.493.370/0001-02, que deverá ser citada na Rua Capitão Faustino De Almeida, 1530, Vila Esplanada, CEP: 15.030-510, São José do Rio Preto. Retifique-se a autuação, fazendo constar a empresa Friverde como executada e não como interessada. No que se refere ao requerimento de arresto de ativos financeiros em nome da empresa acima, indefiro, pois entendo que deve ser concedida a oportunidade de nomeação de bens a ela, que está adentrando a lide por meio desta decisão. Veja-se, ademais, que a exequente sequer apresentou diligências realizadas que atestassem a inexistência de bens em nome da empresa sucessora para embasar seu requerimento. Cumprido o mandado de citação com penhora infrutífera, tornem conclusos para apreciação dos demais requerimentos. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de março de 2021.

11/03/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

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