Execução Fiscal 5004017-81.2022.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004017-81.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 16:36

Publicação

24/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: KENIA TEIXEIRA DE CARVALHO CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca da efetiva expedição da carta precatória, cujo comprovante de distribuição segue em anexo. Eventual manifestação/juntada de custas de diligências do oficial de justiça deverá ser feita no Juízo Deprecado, nos termos do artigo 261 do Código de Processo Civil: Art. 261. Em todas as cartas o juiz fixará o prazo para cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência. § 1º As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de expedição da carta. § 2º Expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação. § 3º A parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido. São Paulo, 20 de setembro de 2024. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004017-81.2022.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/09/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

10/04/2024, 17:38

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: KENIA TEIXEIRA DE CARVALHO DESPACHO IDs. 291630184 e 304611058, pág. 3: 1.Defiro o requerimento de citação no novo endereço apresentado pela parte exequente, qual seja, Rua São Genaro, 180, APTO 94, Centro, DIADEMA-SP, CEP 09910-700. Proceda a Secretaria à inclusão do novo endereço nos dados de autuação. 2. Porém, preliminarmente, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5004017-81.2022.4.03.6182 intime-se o (a) exequente para que comprove o recolhimento, por GRU, da despesa com Carta Registrada (A.R), no valor de R$17,25 (por AR), conforme tabela dos correios e nos termos da Resolução nº 138/2017/PRES/TRF3, Tabela IV, Certidões e Preços em Geral. 3. Comprovado, CITE(M)-SE. Observe-se o que dispõe o artigo 7º da Lei nº 6.830/80. 4. Não sendo realizado o recolhimento no prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/12/2023, 00:00

Mero expediente

03/12/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 17:06

Mero expediente

03/10/2023, 19:21

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: KENIA TEIXEIRA DE CARVALHO DESPACHO 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004017-81.2022.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro a realização de pesquisa de endereços em bancos de dados com os quais a Justiça Federal mantem convênios. Com efeito, cabe ao credor diligenciar para obter tais dados, mormente em se considerando a atual realidade desta unidade judiciária, com número de servidores muito inferior ao da lotação ideal, já extremamente sobrecarregados, em face da grande quantidade de processos em tramitação. Saliento, por fim, que, justamente por se tratarem de autarquia de fiscalização de atividades profissionais, é seu dever manter cadastro atualizado que lhe possibilite promover o regular andamento do feito, não sendo cabível a transferência de tal ônus ao Poder judiciário, especialmente quando ausente nos autos qualquer prova de impossibilidade de sua realização pelo credor. Assim, determino o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Reiterações do pedido ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, serem remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. Caso novo endereço seja fornecido pela parte exequente defiro, desde já, a citação por AR. Voltando este negativo, expeça-se mandado ou carta precatória para o mesmo endereço. Na hipótese de carta precatória a ser expedição à Justiça Estadual, previamente intime-se o(a) exequente para recolher as custas do Oficial de Justiça, com exceção da Fazenda Nacional, que possui convênio específico. Intime-se o(a) exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Mero expediente

26/05/2023, 19:44

Documentos

Certidão

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: KENIA TEIXEIRA DE CARVALHO DESPACHO 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004017-81.2022.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro a realização de pesquisa de endereços em bancos de dados com os quais a Justiça Federal mantem convênios. Com efeito, cabe ao credor diligenciar para obter tais dados, mormente em se considerando a atual realidade desta unidade judiciária, com número de servidores muito inferior ao da lotação ideal, já extremamente sobrecarregados, em face da grande quantidade de processos em tramitação. Saliento, por fim, que, justamente por se tratarem de autarquia de fiscalização de atividades profissionais, é seu dever manter cadastro atualizado que lhe possibilite promover o regular andamento do feito, não sendo cabível a transferência de tal ônus ao Poder judiciário, especialmente quando ausente nos autos qualquer prova de impossibilidade de sua realização pelo credor. Assim, determino o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Reiterações do pedido ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, serem remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. Caso novo endereço seja fornecido pela parte exequente defiro, desde já, a citação por AR. Voltando este negativo, expeça-se mandado ou carta precatória para o mesmo endereço. Na hipótese de carta precatória a ser expedição à Justiça Estadual, previamente intime-se o(a) exequente para recolher as custas do Oficial de Justiça, com exceção da Fazenda Nacional, que possui convênio específico. Intime-se o(a) exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: KENIA TEIXEIRA DE CARVALHO DESPACHO 1. Preliminarmente, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, 215 - CONSOLAÇÃO - SÃO PAULO/SP - CEP.: 01303-030 ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] - TELEFONE: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5004017-81.2022.4.03.6182 intime-se o Conselho exequente para juntar a cópia das custas judiciais com número do processo na Guia de Recolhimento da União – GRU, nos termos da Resolução nº PRES- TRF3 nº 373/2020, que regulamenta o art. 214, parágrafo 2º, do Provimento CORE nº 1/2020, e altera a Resolução PRES-TRF3 nº 138, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. 2. Comprovada a juntada da Guia de Recolhimento da União, CITE(M)-SE. Observe-se o que dispõe o artigo 7º da Lei nº 6.830/80. 3. Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. Caso haja pagamento imediato do valor integral, os honorários serão reduzidos de metade (5%), nos termos do artigo 827, 1º, do CPC. 4. Restando positiva a citação, dê-se vista à exequente. 5. Restando negativa a diligência por meio de carta, determino a expedição de mandado de citação, penhora, avaliação e intimação ou de carta precatória, no endereço anteriormente diligenciado. 6. Se for necessária a expedição de carta precatória para localidade onde não há Vara da Justiça Federal, previamente deverá a exequente ser intimada para recolher as custas do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. 7. Resultando negativa a diligência por meio de mandado/carta precatória ou se a exequente não providenciar o recolhimento das custas referidas no item acima, suspendo a execução com fundamento no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. 8. Intime-se a exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, sendo que os autos ficarão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva para a localização do(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Julgamento em Diligência

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