Execução Fiscal 0053313-41.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0053313-41.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2023, 17:24

Por decisão judicial

17/04/2023, 17:24

Expedida/certificada

18/01/2023, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE E CHOPERIA RECANTO MINEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA - SP157111 DESPACHO 1. Inicialmente proceda a Secretaria à inclusão, no polo passivo da ação, do ente despersonalizado “MASSA FALIDA", vinculado ao nome da sociedade executada. 2. ID 47335279: 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0053313-41.2014.4.03.6182 Defiro. Comunique-se o Juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, por correio eletrônico, SERVINDO CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO DE ADITAMENTO AO TERMO DE PENHORA no rosto dos autos 0332503-80.2009.826.010, a fim de constar que o crédito em cobrança nesta execução fiscal n. 0053313-41.2014.4.03.6182 (nosso), concernente ao FGTS, GOZA DOS PRIVILÉGIOS DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS, de acordo com o que prevê o art. 2º, § 3º da Lei 8.844/94, com nova redação dada pela Lei 9.467/97. Solicite-se ao referido Juízo que confirme o recebimento da mensagem, bem como que informe se foi deferida a anotação da penhora ou a sua impossibilidade. 3. Intime-se a massa falida, na pessoa do administrador judicial, por publicação no diário eletrônico, dando-lhe ciência da determinação supra, inclusive para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, caso a penhora seja efetivada. 4. Realizadas as determinações supra, suspendo o curso da execução por motivo de força maior, com base no art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Lei n. 6.830/80, tendo em vista que a eventual satisfação do direito da parte exequente dependerá do desfecho do processo falimentar, de acordo com a legislação aplicável. 5. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, incumbindo à parte exequente informar o juízo sobre a extinção do processo falimentar, com ou sem o pagamento do crédito tributário. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE E CHOPERIA RECANTO MINEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA - SP157111 DESPACHO 1. Inicialmente proceda a Secretaria à inclusão, no polo passivo da ação, do ente despersonalizado “MASSA FALIDA", vinculado ao nome da sociedade executada. 2. ID 47335279: 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0053313-41.2014.4.03.6182 Defiro. Comunique-se o Juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, por correio eletrônico, SERVINDO CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO DE ADITAMENTO AO TERMO DE PENHORA no rosto dos autos 0332503-80.2009.826.010, a fim de constar que o crédito em cobrança nesta execução fiscal n. 0053313-41.2014.4.03.6182 (nosso), concernente ao FGTS, GOZA DOS PRIVILÉGIOS DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS, de acordo com o que prevê o art. 2º, § 3º da Lei 8.844/94, com nova redação dada pela Lei 9.467/97. Solicite-se ao referido Juízo que confirme o recebimento da mensagem, bem como que informe se foi deferida a anotação da penhora ou a sua impossibilidade. 3. Intime-se a massa falida, na pessoa do administrador judicial, por publicação no diário eletrônico, dando-lhe ciência da determinação supra, inclusive para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, caso a penhora seja efetivada. 4. Realizadas as determinações supra, suspendo o curso da execução por motivo de força maior, com base no art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Lei n. 6.830/80, tendo em vista que a eventual satisfação do direito da parte exequente dependerá do desfecho do processo falimentar, de acordo com a legislação aplicável. 5. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, incumbindo à parte exequente informar o juízo sobre a extinção do processo falimentar, com ou sem o pagamento do crédito tributário. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 20:12

Força maior

28/03/2022, 20:12

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 13:55

Publicação

18/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE E CHOPERIA RECANTO MINEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA - SP157111 D E C I S Ã O ID 41114296: prejudicada a análise da exceção de pre-executividade ofertada, uma vez que caracteriza repetição de outra já apresentada às fls. 44/49 dos autos físicos (ID 26150532), já apreciada e rejeitada pela decisão de fls. 63/64 (ID 26150534). Considerando que foi cumprido o mandado de penhora no rosto dos autos da ação falimentar (ID 40129684), suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista que eventual satisfação do crédito ficará na dependência do andamento daquela ação. São Paulo, data da assinatura eletrônica EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053313-41.2014.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/03/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2021, 17:50

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE E CHOPERIA RECANTO MINEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA - SP157111 DESPACHO 1. Inicialmente proceda a Secretaria à inclusão, no polo passivo da ação, do ente despersonalizado “MASSA FALIDA", vinculado ao nome da sociedade executada. 2. ID 47335279: 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0053313-41.2014.4.03.6182 Defiro. Comunique-se o Juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, por correio eletrônico, SERVINDO CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO DE ADITAMENTO AO TERMO DE PENHORA no rosto dos autos 0332503-80.2009.826.010, a fim de constar que o crédito em cobrança nesta execução fiscal n. 0053313-41.2014.4.03.6182 (nosso), concernente ao FGTS, GOZA DOS PRIVILÉGIOS DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS, de acordo com o que prevê o art. 2º, § 3º da Lei 8.844/94, com nova redação dada pela Lei 9.467/97. Solicite-se ao referido Juízo que confirme o recebimento da mensagem, bem como que informe se foi deferida a anotação da penhora ou a sua impossibilidade. 3. Intime-se a massa falida, na pessoa do administrador judicial, por publicação no diário eletrônico, dando-lhe ciência da determinação supra, inclusive para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, caso a penhora seja efetivada. 4. Realizadas as determinações supra, suspendo o curso da execução por motivo de força maior, com base no art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Lei n. 6.830/80, tendo em vista que a eventual satisfação do direito da parte exequente dependerá do desfecho do processo falimentar, de acordo com a legislação aplicável. 5. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, incumbindo à parte exequente informar o juízo sobre a extinção do processo falimentar, com ou sem o pagamento do crédito tributário. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/10/2022, 00:00

29/03/2022, 00:00

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Registro Processual (Retificada a autuação)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Força maior

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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