Execução Fiscal 0003326-94.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0003326-94.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 15:09

Trânsito em julgado

14/09/2023, 19:16

Julgamento em Diligência

04/09/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 16:30

Publicação

02/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: AGRE KS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR DE LUCCA - SP327344, VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO - SP317393 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003326-94.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O exequente informou a quitação do débito, tendo requerido a extinção do feito (ID 276719133). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o exequente recolheu o valor integral das custas iniciais (1% sobre o valor da causa), é devido seu reembolso pela parte executada (art. 14, §4º, da Lei n. 9.289/96), o que deverá ser pleiteado pela via adequada. Não há constrições a serem resolvidas. Deixo de determinar a intimação do exequente, em virtude da renúncia expressamente manifestada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte executada. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

01/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2023, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 19:29

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 16:46

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2023, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2023, 17:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2022, 15:46

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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