Execução Fiscal 0011400-50.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0011400-50.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 18:44

Mero expediente

06/10/2022, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: TERACOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO PAULO XAVIER DE AZEVEDO MARQUES - SP158703, THAIS SALES YAMASHITA - SP258405 DESPACHO Proceda a Secretaria à pesquisa, via sistema SISBAJUD, de contas bancárias de titularidade da(s) parte(s) executada(s). Com a resposta, expeça-se ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal - PAB Execuções Fiscais - para que proceda à transferência dos valores constritos e depositados na conta nº 2527.635.00021894-6 para alguma das contas porventura encontradas, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o resultado da pesquisa SISBAJUD ser anexado ao ofício. Comprovada a transferência bancária pela instituição financeira, remetam-se os autos ao arquivo findo. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011400-50.2012.4.03.6182 Intime-se o executado. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/09/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 20:58

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: TERACOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO PAULO XAVIER DE AZEVEDO MARQUES - SP158703, THAIS SALES YAMASHITA - SP258405 DESPACHO ID 241044884: Anote-se o recolhimento complementar das custas pela parte executada. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida ao ID 54306492, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011400-50.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o requerimento formulado ao ID 241044881. Para tanto, proceda a secretaria à retirada, por meio do sistema Renajud, das restrições que recaíram sobre os seguintes veículos de titularidade do coexecutado: a) Placa CRS7512, marca/Modelo GM/Veraneio; b) Placa DOB6464, marca/Modelo I/Zhongyu XY 125 T5; e c) Placa CAW0461, marca/Modelo Ford/F100. Outrossim, intime-se o executado MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, por meio de seu patrono, para apresentar os dados bancários de sua titularidade, para transferência da quantia depositada na conta judicial n. 2527 / 635 / 00021894-6 (ID 247008840). Com a vinda das informações supra, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a expedição de ofício de transferência eletrônica. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 20:12

Mero expediente

28/03/2022, 20:12

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 17:58

Trânsito em julgado

09/08/2021, 17:58

Publicação

28/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: TERACOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO PAULO XAVIER DE AZEVEDO MARQUES - SP158703, THAIS SALES YAMASHITA - SP258405 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011400-50.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A exequente informou que o débito foi quitado e requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID 52548313). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da parte exequente de ID 48735031, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada. Por isso, determino a sua intimação, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

27/05/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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