Execução Fiscal 5004094-90.2022.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004094-90.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: LOUISE FREITAS DE ALMEIDA DESPACHO ID 340246725: Diante da ausência de garantia e da falta de localização de outros bens penhoráveis, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004094-90.2022.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro parcialmente o pleito da(o) exequente. Proceda-se à pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de bens e rendas efetuada pela parte executada. Na hipótese de a pesquisa resultar positiva, determino que SEJA ANOTADO o SIGILO DO DOCUMENTO juntado, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC. Proceda a Secretaria às anotações cabíveis no campo próprio, liberando o acesso somente às partes. Na sequência, intime-se a(o) exequente para requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, arquivando-se os autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. Manifestações que não possam resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidas e não impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: LOUISE FREITAS DE ALMEIDA DESPACHO 1. ID. 311904386: 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004094-90.2022.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro. Expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação do veículo I/ CITROEN C4L M 2L TEND Placa KQR3593, de propriedade da executada, no endereço ID nº 257522005, observando-se o valor atualizado do débito em cobrança no ID nº 311904392 - R$ 3.564,54. 2. Com a juntada do mandado, dê se vista à parte exequente para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito. 3. No caso de diligência negativa e nada sendo requerido, determino o arquivamento dos autos, na forma do artigo 40, da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. 4. Intime-se a exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, sendo que os autos ficarão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva para a localização do(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens. 5. Ressalto que o eventual recolhimento de custas judiciais para o cumprimento da(s) diligência(s) acima deferida, deverá ser encaminhado diretamente à Procuradoria da Fazenda Nacional da própria comarca, ou da região mais próxima, se o caso. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

16/04/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 11:42

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO EXECUTADO: LOUISE FREITAS DE ALMEIDA CERTIDÃO/CONSULTA Certifico que realizei pesquisa RENAJUD, com o seguinte resultado: ( )Negativa. ( )Positiva. ( ) Positiva com inúmeros veículos; ( X )Prejudicada - veículo roubado/baixado/ alienado fiduciariamente ou com reserva de domínio ( ) Prejudicada - o(s) veículo(s) consultado(s) foi(ram) fabricado(s) há mais de 10 anos; ( )Incluída a restrição de transferência. ( ) Incluída a restrição de licenciamento. ( ) Incluída a restrição total. ( ) Anotada a penhora. São Paulo, 9 de janeiro de 2024 Certidão - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5004094-90.2022.4.03.6182

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2023, 19:15

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO EXECUTADO: LOUISE FREITAS DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 DESPACHO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5004094-90.2022.4.03.6182 Defiro o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$ 3.230,05 atualizado até 07/2022 que a parte executada LOUISE FREITAS DE ALMEIDA (CPF: 079.952.557-05), devidamente citada e sem bens penhoráveis conhecidos, possua(m) em instituições financeiras por meio do sistema informatizado SISBAJUD, tratando-se de providência prevista em lei (artigo 854 do Código de Processo Civil) e tendente à penhora de dinheiro, de acordo com a ordem legal (art. 11 da Lei n.º 6.830/80). Após o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, junte-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado positivo da diligência ou certifique-se o resultado negativo. 2. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, inferior ao valor das custas processuais ou ao teto estabelecido pela Lei n.º 9.289/96, por executado, promova-se o desbloqueio. 3. Verificando-se bloqueio de valor superior ao exigível, intime-se o (a) exequente, por meio de ato ordinatório, para fornecer, no prazo de 02 dias, o valor do débito atualizado até a data do bloqueio. Com a informação, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade da parte executada. 4. Efetuado o bloqueio e superadas as questões relativas à insignificância e ao excesso, determino, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes, dado o lapso que poderá decorrer entre o bloqueio e a efetiva intimação da parte. 5. Em seguida, intime-se a parte executada que sofreu o bloqueio: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3.º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio restará formalmente constituído em penhora, seguindo-se o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, independentemente de nova intimação, de modo a promover maior celeridade processual; 5.1. A intimação da parte deverá se dar na pessoa do advogado constituído ou, na sua ausência, por mandado/carta precatória; 5.2. Se a parte não tiver advogado constituído e/ou a diligência por mandado ou carta precatória restar negativa, expeça-se edital de intimação. 6. Interposta impugnação, tornem os autos conclusos, com urgência. A Secretaria não deverá efetuar a transferência se a impugnação for oferecida de imediato, em seguida à constatação do bloqueio. 7. Decorrido o prazo para oposição de embargos e com a juntada da(s) respectiva(s) guia(s) expeça-se ofício À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – nos termos da Resolução nº 708/2021/CJF para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão dos valores depositados em favor do exequente, para a conta 95001-7, agência 1897-X do Banco do Brasil, conforme indicado pelo exequente em e-mail arquivado em secretaria. 8. Cumprido, intime-se a exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. Fica desde logo deferido eventual pedido de prazo para os procedimentos da imputação. Confirmada a quitação do débito, retornem os autos conclusos para sentença. 9. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 10. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia. Os autos serão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO(A)(S): LOUISE FREITAS DE ALMEIDA CPF: 079.952.557-05 R$ 2.810,89 CDA(S) N 182002, 810404, 523737, 528253, 86965 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) DA PENHORA - PRAZO DE 20 DIAS A Doutora PAULA MANTOVANI AVELINO, Juíza Federal da 3ª Vara Especializada das Execuções Fiscais, da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que, o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que estando o(s) executado(s) acima em local incerto e não sabido conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica(m) pelo presente, INTIMADO(S) DA PENHORA EFETIVADA, de bloqueio financeiro, para ciência: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora e iniciar-se-á o prazo para oposição de embargos. Os valores serão transferidos para uma conta à disposição do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) executado(s), por estar(em) em lugar incerto e não sabido mandou a MMª. Juíza Federal que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento nos artigos 256 e 257, II do Código de Processo Civil, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e disponibilizado no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de atender ao disposto no art. 257, II do referido diploma legal. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, bairro da Consolação, São Paulo, SP, CEP 01310-030. Expedido nesta cidade de São Paulo, data da assinatura eletrônica. Edital - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004094-90.2022.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: LOUISE FREITAS DE ALMEIDA DESPACHO 1. Preliminarmente, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, 215 - CONSOLAÇÃO - SÃO PAULO/SP - CEP.: 01303-030 ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] - TELEFONE: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5004094-90.2022.4.03.6182 intime-se o Conselho exequente para juntar a cópia das custas judiciais com número do processo na Guia de Recolhimento da União – GRU, nos termos da Resolução nº PRES- TRF3 nº 373/2020, que regulamenta o art. 214, parágrafo 2º, do Provimento CORE nº 1/2020, e altera a Resolução PRES-TRF3 nº 138, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. 2. Tendo em vista a divergência entre o nome da parte executada constante na autuação do presente feito e o indicado na petição inicial, intime-se a parte exequente para prestar os esclarecimentos pertinentes, comprovando suas alegações. Providencie, a Secretaria, a retificação do polo passivo, caso seja necessário. 3. Contudo, comprovada a juntada da Guia de Recolhimento da União e constatada a regularidade dos dados de autuação em relação à parte executada, CITE(M)-SE. Observe-se o que dispõe o artigo 7º da Lei nº 6.830/80. 4. Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. Caso haja pagamento imediato do valor integral, os honorários serão reduzidos de metade (5%), nos termos do artigo 827, 1º, do CPC. 5. Restando positiva a citação, dê-se vista à exequente. 6. Restando negativa a diligência por meio de carta, determino a expedição de mandado de citação, penhora, avaliação e intimação ou de carta precatória, no endereço anteriormente diligenciado. 7. Se for necessária a expedição de carta precatória para localidade onde não há Vara da Justiça Federal, previamente deverá a exequente ser intimada para recolher as custas do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. 8. Resultando negativa a diligência por meio de mandado/carta precatória ou se a exequente não providenciar o recolhimento das custas referidas no item acima, suspendo a execução com fundamento no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. 9. Intime-se a exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, sendo que os autos ficarão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva para a localização do(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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