Execução Fiscal 0000300-52.2010.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0000300-52.2010.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

22/08/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2025, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2025, 18:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2022, 15:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2022, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LONF MECANICA DE PRECISAO LTDA - ME, OVIDIO APARECIDO CUBATELI Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO JOSE TELES - SP117775, MARIA APARECIDA GONCALVES - SP301344, ANTONIO CARLOS FRANCISCO PATRAO - SP75095 [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000300-52.2010.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intimem-se. Bragança Paulista, 28 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Execução frustrada

28/03/2022, 20:34

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 17:41

Expedida/certificada

05/11/2021, 12:18

Mero expediente

20/10/2021, 20:34

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/06/2021, 16:35

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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