Procedimento Comum Cível 5007447-75.2018.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007447-75.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2022, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 18:59

Publicação

01/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEZIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007447-75.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de julgado (acórdão doc. 79), com trânsito em julgado em 22 de setembro de 2021 (doc. 90). Pagamento foi efetuado (docs. 116/117), com manifestação de ciência do exequente (doc.119). Vieram os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 924, inciso II, entre as hipóteses de extinção da execução, a satisfação do crédito, exigindo-se, contudo, para eficácia de tal ato, sua declaração, via sentença (artigo 925, do CPC). Ante o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do CPC, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924 do mesmo diploma legal. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. GUARULHOS, 28 de julho de 2022.

29/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2022, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2022, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2022, 13:28

Conclusão (para julgamento)

26/07/2022, 11:35

Publicação

07/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEZIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, e em cumprimento a r. sentença prolatada a fl. retro, intimo o credor acerca do pagamento realizado, consignando que poderá levantar seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 40, §1º, da Resolução CJF 458/2017). GUARULHOS, 4 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007447-75.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

06/07/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2022, 16:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2022, 19:02

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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