Monitória 0001541-92.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaSistema Financeiro da HabitaçãoMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Avaré

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OSVALDO PIMENTEL GONCALVES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES

OAB/SP 271764·Representa: Autor

RODRIGO CESAR ENGEL

OAB/SP 271842·CPF·Representa: Autor

WILSON NAKAMURA

OAB/SP 408177·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES

OAB/SP 271764·Representa: Réu

RODRIGO CESAR ENGEL

OAB/SP 271842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

02/07/2026, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 13:15

Ato ordinatório

29/05/2026, 19:33

Execução frustrada

04/06/2025, 13:52

Julgamento em Diligência

03/06/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 17:44

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:16

Mero expediente

28/03/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:57

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:39

Publicação

13/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 07:00

Todas as movimentações(182)

Expedida/certificada

02/07/2026, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 13:15

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 19:33

Execução frustrada

04/06/2025, 13:52

Julgamento em Diligência

03/06/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 17:44

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:16

Mero expediente

28/03/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:57

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:39

Publicação

13/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: OSVALDO PIMENTEL GONCALVES JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES - SP271764, RODRIGO CESAR ENGEL - SP271842, WILSON NAKAMURA - SP408177 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001541-92.2014.4.03.6132 Vistos. Id. 356253039. Defiro o pedido de desbloqueio formulado pelo executado, pelas razões já expostas em sede da decisão de id. 354738981, as quais adoto como razão de decidir. Uma vez constatado o lapso na execução in totum da ordem de desbloqueio já deferida, providencie-se o necessário para promoção do desbloqueio do numerário agora noticiado (R$ 395,01 - trezentos e noventa e cinco reais e um centavo) com urgência. Intimem-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica.

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:17

Publicação

21/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: OSVALDO PIMENTEL GONCALVES JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES - SP271764, RODRIGO CESAR ENGEL - SP271842, WILSON NAKAMURA - SP408177 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001541-92.2014.4.03.6132 Vistos. Id. 354518640. O executado postulou o desbloqueio do valor de R$ 4.778,66 (quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos) realizado, respectivamente, na conta corrente nº 014864-5 (agência 6724) do Banco Itaú e na conta corrente nº 113.057-9 (agência 3188-7) do Banco Sicoob (Cooperativa de Crédito), sob o fundamento da impenhorabilidade, dada a natureza salarial da quantia recebida. DECIDO. Com razão o executado, haja vista que os extratos bancários (Ids. 354522889 e 354523654) e holerites (Ids. 354524557 e 354524570) comprovam que o valor bloqueado tem origem no recebimento de salário, portanto impenhoráveis. De outro giro, verifico que o numerário bloqueado (R$ 119,30), correspondente à parcela monetária incidente sobre o valor consolidado originalmente bloqueado (R$ 827,30), constitui-se quantia em irrisória, ante o teor do disposto no art. 1º, III, da Portaria AVAR-01 nº 68, de 28 de março de 2022. Assim, determino o imediato desbloqueio. Sem prejuízo, dê-se ciência à CEF de referido desbloqueio para, caso queira, manifestar-se no prazo de (05) cinco dias. AVARÉ (SP), data da assinatura eletrônica.

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2025, 18:59

Decisão de Saneamento e Organização

19/02/2025, 18:47

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 17:11

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

18/02/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 16:05

Julgamento em Diligência

04/12/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 19:35

Expedida/certificada

10/10/2024, 13:25

Mero expediente

09/10/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 13:26

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 REU: OSVALDO PIMENTEL GONCALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES - SP271764, RODRIGO CESAR ENGEL - SP271842 DESPACHO A exequente requer a expedição de mandado de constatação dos imóveis, de modo a evitar a realização futura de penhora de bem de família (ID 323133436). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001541-92.2014.4.03.6132 Defiro o pedido da exequente. Expeça-se mandado de constatação dos imóveis mencionados na certidão de id 274334429. Retornando o mandado, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2024, 13:40

Mero expediente

02/05/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 14:17

Expedida/certificada

13/03/2024, 18:08

Mero expediente

12/03/2024, 20:32

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 18:07

Expedida/certificada

09/10/2023, 21:44

Mero expediente

29/09/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 10:27

Expedida/certificada

07/06/2023, 15:23

Mero expediente

09/05/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: OSVALDO PIMENTEL GONCALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES - SP271764, RODRIGO CESAR ENGEL - SP271842 D E S P A C H O ID 265017104: Tendo em vista que a alegação do executado de bloqueio de valores por este juízo veio desprovida de qualquer documento comprobatório, proceda a Secretaria à consulta ao sistema SISBAJUD, anexando aos autos o detalhamento de bloqueio, se positivo. Sem prejuízo, dê-se vista à CEF para manifestação sobre a proposta de acordo ID 265017104, no prazo de 15 (quinze) dia, vindo-me a seguir conclusos. Intimem-se. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001541-92.2014.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré

14/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/10/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: OSVALDO PIMENTEL GONCALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: RODRIGO CESAR ENGEL - SP271842, JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES - SP271764 D E S P A C H O Diante da ausência de manifestação do executado acerca do cálculo apresentado pelo exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001541-92.2014.4.03.6132 intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que requeira o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, providencie a Secretaria deste Juízo o sobrestamento dos presentes autos, onde aguardarão eventual manifestação da parte interessada. Avaré, data do sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

24/08/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 11:27

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 13:41

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:57

Mero expediente

28/06/2022, 20:19

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: OSVALDO PIMENTEL GONCALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: RODRIGO CESAR ENGEL - SP271842, JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES - SP271764 DESPACHO Diante da petição apresentada pela Caixa Econômica Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001541-92.2014.4.03.6132 intime-se o executado, por meio de publicação, a fim de que este se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de planilha de débitos atualizada, ID 242299614. Avaré, na data da assinatura. ÉMERSON JOSÉ DO COUTO JUIZ FEDERAL

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 21:34

Mero expediente

28/03/2022, 20:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: OSVALDO PIMENTEL GONCALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: RODRIGO CESAR ENGEL - SP271842, JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES - SP271764 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001541-92.2014.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão ID 98157904, inclusive sobre a informação do executado de pagamento do débito, requerendo o que direito em termos de prosseguimento. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. AVARé, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

24/01/2022, 00:00

Mero expediente

19/01/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: OSVALDO PIMENTEL GONCALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: RODRIGO CESAR ENGEL - SP271842, JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES - SP271764 D E S P A C H O Diante do certificado nos presentes autos (ID 58693873), bem como considerando a necessidade de prevenção, precaução e manutenção da saúde de servidores e usuários da Justiça em relação à pandemia do coronavírus COVID-19, bem assim o retorno gradual das atividades do serviço público, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta dias) o cumprimento do mandado expedido. Com o decurso do prazo supramencionado e não tendo havido retorno do mandado expedido, fica a Secretaria deste Juízo autorizada a solicitar informações acerca do cumprimento deste. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001541-92.2014.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Intime-se. Cumpra-se. AVARé, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

23/08/2021, 00:00

Mero expediente

02/08/2021, 10:33

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 18:35

Ato ordinatório

20/05/2021, 12:42

Mero expediente

15/12/2020, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 07:00

Mero expediente

06/10/2020, 11:29

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 07:00

Mero expediente

08/07/2020, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 07:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 19:47

Mero expediente

06/03/2020, 11:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 11:23

Remessa (outros motivos)

15/07/2019, 11:53

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

12/07/2019, 16:56

Mero expediente

12/07/2019, 13:17

Mero expediente

12/07/2019, 12:44

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 14:17

Mero expediente

25/02/2019, 12:57

Mero expediente

25/02/2019, 11:57

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 11:21

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 16:56

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

14/11/2018, 14:11

Mero expediente

24/09/2018, 18:40

Mero expediente

24/09/2018, 18:29

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 18:41

Mero expediente

30/08/2018, 18:31

Mero expediente

30/08/2018, 18:29

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 13:34

Mero expediente

16/08/2018, 14:43

Mero expediente

16/08/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 17:36

Recebimento

14/08/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 15:49

Publicação

04/07/2018, 10:49

Procedência em Parte

25/06/2018, 17:38

Conclusão (para julgamento)

15/03/2018, 12:10

Audiência (realizada; instrução e julgamento; Juiz(a))

13/03/2018, 15:07

Recebimento

19/12/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 09:46

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 10:27

Publicação

16/11/2017, 09:42

Julgamento em Diligência

10/11/2017, 15:12

Conclusão (para julgamento)

06/11/2017, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 16:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 16:34

Recebimento

11/10/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 15:39

Recebimento

08/08/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 15:10

Mero expediente

29/06/2017, 10:11

Mero expediente

28/06/2017, 17:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 16:47

Publicação

23/01/2017, 11:29

Mero expediente

29/11/2016, 13:41

Mero expediente

24/11/2016, 11:51

Conclusão (para decisão)

09/11/2016, 11:29

Mero expediente

09/11/2016, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 11:10

Publicação

30/09/2016, 10:13

Mero expediente

21/09/2016, 09:50

Mero expediente

21/09/2016, 09:49

Conclusão (para decisão)

20/09/2016, 12:20

Publicação

21/07/2016, 11:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 16:48

Mero expediente

22/06/2016, 17:58

Conclusão (para decisão)

04/04/2016, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 15:40

Recebimento

26/11/2015, 14:10

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 13:03

Mero expediente

11/11/2015, 18:19

Mero expediente

11/11/2015, 18:15

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 18:29

Recebimento

09/11/2015, 17:06

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 17:06

Remessa (outros motivos)

07/10/2015, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2015, 16:22

Mero expediente

10/07/2015, 10:33

Mero expediente

10/07/2015, 10:31

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 11:49

Recebimento

06/07/2015, 15:41

Remessa (outros motivos)

06/03/2015, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 15:35

Recebimento

06/03/2015, 15:33

Remessa (outros motivos)

05/02/2015, 13:27

Mero expediente

09/12/2014, 13:03

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 14:20

Petição (Petição (outras))

14/11/2014, 17:43

Recebimento

14/11/2014, 16:16

Entrega em carga/vista

28/10/2014, 11:21

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 15:59

Recebimento

20/10/2014, 12:02

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 12:02

Petição (Impugnação aos embargos)

29/09/2014, 10:57

Recebimento

23/09/2014, 14:31

Entrega em carga/vista

02/09/2014, 14:52

Mero expediente

14/08/2014, 12:47

Conclusão (para despacho)

08/08/2014, 11:26

Petição (Embargos ação monitária)

06/08/2014, 16:13

Recebimento

01/08/2014, 11:46

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/07/2014, 15:23

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 11:46

Mero expediente

13/06/2014, 15:06

Conclusão (para despacho)

10/04/2014, 17:02

Distribuição (sorteio)

10/04/2014, 10:58

Decisão

•20/02/2025, 00:00

•22/05/2024, 00:00

•14/10/2022, 00:00

•24/08/2022, 00:00

•29/03/2022, 00:00

•24/01/2022, 00:00

•23/08/2021, 00:00