Procedimento Comum Cível 5003834-95.2018.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003834-95.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HEINRICH ZIMMERMANN Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003834-95.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Para além disso, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a repetitividade da matéria no REsp nº. 1.957.733 e 1.958.465 - Tema 1.140. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: HEINRICH ZIMMERMANN Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista o retorno dos autos da Seção de Cálculos (RCAL) desta Corte, pratico este ato meramente ordinatório, nos termos do r. Despacho (ID n.º 206714973) retro, para que as Partes (Apelante e Apelado) sejam intimadas sobre as Informações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, 28 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003834-95.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA

29/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2018, 12:20

Expedida/certificada

31/10/2018, 14:54

Petição (Apelação)

31/10/2018, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2018, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2018, 17:27

Improcedência

26/10/2018, 14:23

Conclusão (para julgamento)

09/10/2018, 15:24

Publicação

08/10/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2018, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2018, 18:35

Mero expediente

09/08/2018, 17:33

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 17:03

Remessa (outros motivos)

09/08/2018, 13:32

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/certificada

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(16)