Execução Fiscal 0003410-05.2008.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 0003410-05.2008.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 15:47

Trânsito em julgado

19/08/2022, 11:08

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VISTOMOVEL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA, AGLAUBERTO BENICIO SALES Advogado do(a) EXECUTADO: JACQUES CARDOSO DA CRUZ - MS7738 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003410-05.2008.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Trata-se de execução fiscal suspensa por ausência de localização de bens penhoráveis. A parte executada apresenta exceção de pré-executividade e requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente do crédito - 84540107. A União Federal - Fazenda Nacional concorda - 168806076. Sentencia-se. Em razão de não terem sido encontrados bens passíveis de penhora, a execução foi suspensa em 04/02/2015. Desde então, transcorridos mais de 06 anos da decisão que determinou a suspensão da execução, não houve qualquer manifestação da exequente no sentido de dar prosseguimento ao feito, caracterizando-se a prescrição intercorrente. Tendo o próprio titular do direito estampado no título executivo denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, V, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Levante-se eventual restrição. Sem condenação em honorários (art. 19, II, § 1º, I, da Lei 10.522/2002 c/c Ato Declaratório 01/2011-Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). PRI. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 23:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2021, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2021, 11:48

Conclusão (para julgamento)

26/11/2021, 17:18

Expedida/certificada

25/10/2021, 16:12

Mero expediente

30/08/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 20:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/07/2021, 22:14

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 15:36

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

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