Procedimento Comum Cível 0005079-68.2014.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005079-68.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO SANTANA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERNANI MASCARENHAS - SP324566 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA FARIA - SP139048 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS - SP272997 DECISÃO Promova a CPE o necessário, para apropriação, em favor da CEF, do depósito de id 22348653. Intimem-se, para que as partes digam sobre eventuais outros requerimentos, em 5 dias. No silêncio, e após as expedições necessárias para a apropriação, remetam-se os autos ao arquivo-findo. Santos, data da assinatura eletrônica. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005079-68.2014.4.03.6104

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 13:57

Expedida/certificada

30/03/2026, 19:04

Mero expediente

23/03/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 15:29

Desarquivamento

26/11/2025, 11:49

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:56

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:56

Publicação

27/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERNANI MASCARENHAS - SP324566, LUIZ GONZAGA FARIA - SP139048 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS - SP272997 Advogado do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005079-68.2014.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença no qual decisão de id 262890606 homologou os cálculos de liquidação apresentados pela exequente no importe de R$4.711,18, bem como deferiu a expedição de ofícios requisitórios. Em consequência, o ofício requisitório foi expedido (id 282282458) e noticiado o pagamento (id 290790931). Com isso, decisão de id 308307650 determinou a transferência do depósito para conta apontada pelo exequente. Conforme despacho de id 352698292, o documento de id 342335529 demonstra que o depósito foi levantado pelo causídico. Vieram os autos conclusos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Santos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERNANI MASCARENHAS - SP324566, LUIZ GONZAGA FARIA - SP139048 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS - SP272997 Advogado do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005079-68.2014.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença no qual decisão de id 262890606 homologou os cálculos de liquidação apresentados pela exequente no importe de R$4.711,18, bem como deferiu a expedição de ofícios requisitórios. Em consequência, o ofício requisitório foi expedido (id 282282458) e noticiado o pagamento (id 290790931). Com isso, decisão de id 308307650 determinou a transferência do depósito para conta apontada pelo exequente. Conforme despacho de id 352698292, o documento de id 342335529 demonstra que o depósito foi levantado pelo causídico. Vieram os autos conclusos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Santos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 10:33

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•29/07/2026, 00:00

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERNANI MASCARENHAS - SP324566, LUIZ GONZAGA FARIA - SP139048 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS - SP272997 D E C I S Ã O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005079-68.2014.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ANTONIO SANTANA contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE (id. 16732846), para execução do valor total de R$ 5.191,66 (cinco mil, cento e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) para cada um dos devedores, valor atualizado até a ABRIL/2019. 2. Intimados os réus para manifestação (id. 21751673), sobreveio petição do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE (id. 22101458) alegando ser uma Autarquia Municipal e, nestes termos, deve ser-lhe aplicado o rito do Capítulo V do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil, que trata “do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública”. 3. A CEF apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 22348049), alegando excesso de execução e reconhecendo como devido o valor de R$ 4.424,95, atualizado até setembro/2019. 4. Intimado (id. 28842504), o exequente requereu a rejeição da impugnação e reafirmou seus cálculos de liquidação de sentença (id. 29367990). 5. Remetidos os autos ao Contador Judicial, foi juntado parecer pelo qual foi apurado como devido o valor de R$ 4.244,00 (quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais), atualizado até abril/2021. 6. Intimadas as partes (id. 48152355), as partes concordaram com o parecer da Contadoria Judicial. 7. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. DECIDO. 8. Acolho o parecer a contadoria judicial, razão pela qual torno sem efeito a decisão id. 13488323 e HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, fixando a execução no valor total de devido o valor de R$ 4.424,95 (quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco reais) para cada um dos executados, atualizado até setembro/2019. 9. CONDENO a CEF, bem como o exequente, ao pagamento de honorários advocatícios referentes a esta fase processual, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, no importe total de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor ora homologado e o valor apresentado como devido. 9. A execução dos honorários em desfavor da parte autora/exequente, entretanto, ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC/2015. 10. Para levantamento dos valores depositados nos autos, fica facultada à parte, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica, nos termos do artigo 906, parágrafo único do CPC. 11. Assim, defiro à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestar sua preferência, devendo ainda, no caso de opção pela transferência bancária, informar a agência, o banco e número da conta, além de nome completo e número de CPF/CNPJ do beneficiário. 12. Finalmente, quanto ao requerimento do exequente para intimação de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE para pagamento do débito, assinalo que a coexecutada uma autarquia municipal, devendo o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ser requerido conforme os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. 13. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

05/10/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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