Execução Fiscal 0056767-58.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056767-58.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2024, 21:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2024, 21:25

Trânsito em julgado

19/07/2024, 13:03

Publicação

16/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: RIBEIRO S CONSULTING ADMINISTRACAO FINANCEIROS S/C LTDA - ME S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056767-58.2016.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 14:45

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 14:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2023, 19:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2022, 12:31

Por decisão judicial

11/04/2022, 12:31

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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