Execução Fiscal 0000747-60.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

CPF

Reu

CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES SOLUTIONS - ME

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

OAB/SP 292383·CPF·Representa: Autor

CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

OAB/SP 292383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2022, 18:11

Trânsito em julgado

12/12/2022, 17:31

Recebimento

12/12/2022, 15:00

Entrega em carga/vista

21/11/2022, 18:02

Publicação

19/09/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000747-60.2012.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES SOLUTIONS - ME(SP292383 - CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES) X CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES Trata-se de Execução Fiscal movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES SOLUTIONS - ME e CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES, conforme a Certidão de Dívida Ativa apresentada às fls. 2/19.Diante da notícia da satisfação da obrigação noticiada pela Exequente, às fls. 76, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Custas ex lege.Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo e transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

15/09/2022, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2022, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2022, 17:08

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:18

Recebimento

17/08/2022, 18:03

Entrega em carga/vista

18/07/2022, 14:39

Mero expediente

01/06/2022, 12:38

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2022, 18:11

Trânsito em julgado

12/12/2022, 17:31

Recebimento

12/12/2022, 15:00

Entrega em carga/vista

21/11/2022, 18:02

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•19/09/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•30/03/2022, 00:00

Publicação

19/09/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000747-60.2012.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES SOLUTIONS - ME(SP292383 - CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES) X CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES Trata-se de Execução Fiscal movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES SOLUTIONS - ME e CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES, conforme a Certidão de Dívida Ativa apresentada às fls. 2/19.Diante da notícia da satisfação da obrigação noticiada pela Exequente, às fls. 76, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Custas ex lege.Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo e transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

15/09/2022, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2022, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2022, 17:08

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:18

Recebimento

17/08/2022, 18:03

Entrega em carga/vista

18/07/2022, 14:39

Mero expediente

01/06/2022, 12:38

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000747-60.2012.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES SOLUTIONS - ME(SP292383 - CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES) X CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES Intime-se o Dr. Clovis dos Santos Hernandes, OAB/SP n. 292.383, do desarquivamento dos autos. Requeira o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, remeta-se o feito ao Arquivo Sobrestado. Nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE n. 10, de 03 de Julho de 2020, o acesso ao Fórum para vistas/carga de processo deve ser feito por prévio agendamento via e-mail institucional, sendo o desta 3ª Vara Federal de Santo André/SP: [email protected]. Ainda, nos termos da Portaria conjunta PRES/CORE nº 25 de 06 de dezembro de 2021, o acesso físico ao Fórum será feito com a apresentação da carteira de vacinação ou exame RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas. Publique-se.

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2022, 14:00

Por decisão judicial

12/07/2016, 15:08

Mero expediente

12/07/2016, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 15:36

Recebimento

07/07/2016, 16:14

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 14:43

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 18:42

Recebimento

18/02/2016, 16:44

Remessa (outros motivos)

17/02/2016, 14:03

Mero expediente

11/02/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 13:36

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 13:25

Recebimento

03/09/2015, 18:12

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 16:40

Mero expediente

13/07/2015, 16:23

Conclusão (para despacho)

08/07/2015, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2015, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2015, 14:35

Por decisão judicial

10/10/2012, 15:19

Mero expediente

24/07/2012, 12:38

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 15:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 13:40

Recebimento

16/07/2012, 16:52

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 12:49

Mero expediente

15/05/2012, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2012, 13:54

Mero expediente

06/03/2012, 13:34

Conclusão (para despacho)

02/03/2012, 14:06

Distribuição (sorteio)

16/02/2012, 15:36