Execução Fiscal 0002781-03.2015.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0002781-03.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 17:24

Trânsito em julgado

31/07/2024, 19:57

Publicação

04/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO ANTONIO ANZINI GASPAROTTO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR - SP120444 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002781-03.2015.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de MAURICIO ANTONIO ANZINI GASPAROTTO, objetivando o pagamento da dívida, conforme Certidão da Dívida Ativa da União anexada na exordial. Instado a se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição do crédito, o Exequente requereu o reconhecimento da prescrição, eis que não verificou qualquer fato suspensivo ou interruptivo do crédito ora executado. Fundamento e decido. Em virtude do reconhecimento da prescrição do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, nos termos do disposto pelo artigo 53 da Lei n. 11.941/2009, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, data da assinatura digital.

03/07/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 12:58

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO ANTONIO ANZINI GASPAROTTO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR - SP120444 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, cumpra a Fazenda Nacional o quanto determinado no despacho ID 328721891 - Pág. 55; autos físicos: fls. 50. Intimem-se. SANTO ANDRÉ - SP, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002781-03.2015.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2024, 13:57

Mero expediente

17/06/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 13:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/06/2024, 13:22

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•03/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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