Apelação Cível 0053137-91.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0053137-91.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053137-91.2016.4.03.6182 Trata-se de cumprimento de sentença que visa ao pagamento de crédito correspondente à condenação em honorários advocatícios imposta. Intimada a Fazenda Nacional nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, esta não se opôs ao cálculo apresentado, razão pela qual foi determinada a expedição de ofício requisitório. Com a juntada do extrato de pagamento de requisição de pequeno valor, foi determinada a transferência dos valores para a conta bancária indicada pela parte exequente. Foi noticiada a efetivação da transferência, motivando a conclusão dos autos para extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Dê-se ciência ao Exequente acerca da comunicação de pagamento dos honorários. A parte poderá comparecer em qualquer agência da instituição depositária para levantamento dos valores pagos. No silêncio da comunicação de levantamento dos valores pelo Exequente, retornem os autos conclusos para sentença. Resta indeferido o pedido de expedição de ofício para levantamento, diante da decisão n. 8637829/2022 - CORE proferida pela Corregedoria da 3ª Região nos autos do processo SEI n. 0009802-87.2022.403.8000, que revogou o Comunicado CORE 5734763, de 06/05/2020. Prazo: 15 dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053137-91.2016.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID. 159973064. Por ora, ante a concordância da União com os cálculos apresentados, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053137-91.2016.4.03.6182 intime-se o exequente para indicar o beneficiário do RPV, com poderes para dar e receber quitação. Cumprida a determinação supra, expeça-se a RPV provisória e intimem-se as partes do teor do referido ofício, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, de 4 de outubro de 2017. Na ausência de manifestação, ou havendo concordância, voltem os autos para encaminhamento do referido ofício ao E.TRF da 3ª Região. Cumprido o ofício, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID. 159973064. Por ora, ante a concordância da União com os cálculos apresentados, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053137-91.2016.4.03.6182 intime-se o exequente para indicar o beneficiário do RPV, com poderes para dar e receber quitação. Cumprida a determinação supra, expeça-se a RPV provisória e intimem-se as partes do teor do referido ofício, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, de 4 de outubro de 2017. Na ausência de manifestação, ou havendo concordância, voltem os autos para encaminhamento do referido ofício ao E.TRF da 3ª Região. Cumprido o ofício, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID. 44835105: Providencie a Serventia a alteração da classe processual no sistema informatizado (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA), procedendo-se as anotações devidas. Após, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0053137-91.2016.4.03.6182 intime-se a Executada, nos termos do artigo 535 do CPC, conforme memória de cálculo apresentada pela Exequente (ID. 44835119). Cumpra-se. São Paulo, 4 de agosto de 2021.

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID. 44835105: Providencie a Serventia a alteração da classe processual no sistema informatizado (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA), procedendo-se as anotações devidas. Após, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0053137-91.2016.4.03.6182 intime-se a Executada, nos termos do artigo 535 do CPC, conforme memória de cálculo apresentada pela Exequente (ID. 44835119). Cumpra-se. São Paulo, 4 de agosto de 2021.

05/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2020, 14:07

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 14:03

Remessa (outros motivos)

18/10/2019, 16:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/10/2019, 16:23

Trânsito em julgado

10/10/2019, 16:56

Publicação

29/08/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2019, 08:31

Provimento

21/08/2019, 18:54

Documentos

•16/09/2024, 00:00