Execução Fiscal 0036686-59.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0036686-59.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2023, 19:45

Por decisão judicial

29/08/2023, 19:43

Mero expediente

23/08/2023, 21:48

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 17:16

Mero expediente

23/05/2023, 20:03

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 16:32

Publicação

09/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(A): LUIS GUSTAVO FERREIRA PAULINO CPF: 312.746.238-71INTERNACIONAL PRODUCOES E ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA. - ME CNPJ: 08.266.707/0001-56, CDA(S) n.º: 12189241 Valor da dívida: R$ 7.415,27 (em 04-2020) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 04/11/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036686-59.2014.4.03.6182

08/11/2022, 00:00

Mero expediente

03/10/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INTERNACIONAL PRODUCOES E ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA. - ME, LUIS GUSTAVO FERREIRA PAULINO ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA, OAB/SP 206.354 - EDUARDO PEREZ SALUSSE, OAB/SP 117.614, I.D. 182027702: A parte Exequente deverá apresentar a execução dos honorários em autos apartados, para evitar tumulto processual em relação ao prosseguimento do feito. Promova-se a citação do coexecutado LUIS GUSTAVO FERREIRA PAULINO, por oficial de justiça, no endereço indicado pela exequente no I.D. 169850546. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036686-59.2014.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 00:07

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 13:13

Documentos

Edital

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INTERNACIONAL PRODUCOES E ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA. - ME, LUIS GUSTAVO FERREIRA PAULINO, CARLOS ARTUR ANDRE LEITE, KARLHEINZ ALVES NEUMANN Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354, THIAGO MATHEUS BEJA FONTOURA DA SILVA - SP302704 Advogados do(a) EXECUTADO: TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE - SP309390, KARLHEINZ ALVES NEUMANN - SP117514 D E C I S Ã O Em exceções de pré-executividade, CARLOS ARTUR ANDRE LEITE e KARLHEINZ ALVES NEUMANN sustentam, em síntese, a ilegitimidade passiva (Ids 58266792 e 68623718). Promovida vista à exequente, esta manifestou sua concordância com o pedido dos excipientes (Id 70201364). É a síntese do necessário. DECIDO. Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva dos excipientes pela parte exequente, ACOLHO as exceções de pré-executividade apresentada para determinar a exclusão de CARLOS ARTUR ANDRE LEITE e KARLHEINZ ALVES NEUMANN do polo passivo da presente execução. Em observância ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no tema 961, condeno a exequente a arcar com honorários advocatícios em favor de cada um dos excipientes, que ora são fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o inciso I do §3º do artigo 85 c.c. o artigo 90, ambos do Código de Processo Civil. Dê-se vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, dispensada a permanência em Secretaria pelo prazo previsto no § 2º. Os autos permanecerão em arquivo no aguardo de eventual manifestação do exequente para fins de prosseguimento. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, que se inicia após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta intimação, aplicar-se-á o disposto no artigo 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036686-59.2014.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/10/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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