Execução Fiscal 0045616-03.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0045616-03.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 13:09

Trânsito em julgado

07/10/2022, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBRIA CELULOSE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-A, ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI - SP169017 DESPACHO I.D. 260167032: Consigno que, nos termos da Sentença proferida no I.D. 257221432, a parte executada foi declarada desobrigada da garantia em questão, sendo que, cópia da sentença em epígrafe, servirá como ofício a ser apresentado junto ao banco emissor da carta de fiança. Destarte, por ora, desnecessário o desentranhamento requerido. Após o decurso de prazo, nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045616-03.2013.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

03/09/2022, 09:54

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 11:19

Publicação

21/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBRIA CELULOSE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-A, ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI - SP169017 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045616-03.2013.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito desapensado, se for o caso. Declaro a parte executada desobrigada da garantia relativa à carta de fiança n. 180790213 apresentada às fls. 96 - Id 57980631. Servirá a presente sentença como ofício a ser apresentado perante a instituição financeira emissora da carta de fiança (Banco Santander). Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Comunique-se o teor da presente sentença ao Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE, tendo em vista o trâmite recursal dos embargos à execução fiscal n. 0030332-18.2014.4.03.6182. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2022, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2022, 17:22

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 19:17

Expedida/certificada

06/07/2022, 00:13

Mero expediente

05/07/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 14:21

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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