Execução Fiscal 5019837-48.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5019837-48.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2025, 15:37

Trânsito em julgado

10/06/2024, 16:34

Mero expediente

04/06/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 07:27

Publicação

22/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - CE12659 S E N T E N Ç A A exequente pleiteia a satisfação de crédito representado pela(s) certidão(ões) de dívida ativa acostada(s) aos autos. Os embargos à execução fiscal n. 5018708-37.2021.4.03.6182 opostos pela executada com vistas ao reconhecimento da ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente execução foram julgados procedentes ID 253362225. Observo, ainda, o trânsito em julgado da sentença nos termos da certidão de ID 261708703, operando, assim, o fenômeno da coisa julgada em relação ao objeto desta demanda. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019837-48.2019.4.03.6182 Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem apreciação de mérito, com aplicação do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique dados bancários para transferência dos valores depositados na conta judicial 2527 / 005 / 86416353-5 (ID 58244359). Uma vez cumprida a determinação supra, oficie-se à Agência 2527 da CEF para que proceda à transferência dos valores para a conta a ser indicada pela parte. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porquanto a questão foi apreciada nos autos dos respectivos embargos à execução fiscal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2024, 16:56

Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/03/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 16:56

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 07:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 07:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2022, 12:26

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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