Procedimento Comum Cível 0007958-33.2015.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007958-33.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 20:29

Trânsito em julgado

21/09/2022, 20:10

Publicação

22/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO INACIO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSIMEIRE MORAIS DOS SANTOS PEREIRA - SP294205 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007958-33.2015.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Após o pagamento dos ofícios requisitórios, houve a notícia do cumprimento da obrigação. É o breve relatório. Decido. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO INACIO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSIMEIRE MORAIS DOS SANTOS PEREIRA - SP294205 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007958-33.2015.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Após o pagamento dos ofícios requisitórios, houve a notícia do cumprimento da obrigação. É o breve relatório. Decido. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

21/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2022, 20:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2022, 12:13

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO INACIO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSIMEIRE MORAIS DOS SANTOS PEREIRA - SP294205 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do documento juntado, bem como sobre a satisfação do seu crédito, para querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para a sentença extintiva. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007958-33.2015.4.03.6130

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 01:02

Mero expediente

28/03/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 21:32

Mero expediente

25/02/2022, 18:37

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO INACIO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSIMEIRE MORAIS DOS SANTOS PEREIRA - SP294205 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007958-33.2015.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença em que houve impugnação. A parte autora iniciou a fase executiva e apontou como devido o valor de R$ 43.481,86 (quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), atualizado até outubro/2020. A executada apresentou impugnação e afirmou que o valor correto seria de R$ 29.637,31 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta a um centavos), atualizados até fevereiro/2021, conforme petição ID 45399480. Na oportunidade, realizou os depósitos judiciais dos valores (ID 45399491, 45399493 e 45399496). Remetidos os autos à Contadoria, foi apurado o valor da execução em R$ 30.268,00 (trinta mil e duzentos e sessenta e oito reais), atualizados até fevereiro de 2021 (ID 58455940 e 58455941) As parte concordaram com o parecer da contadoria judicial (ID 74234574 e ID 76401021). É o relatório. Decido. Considerando-se a concordância expressa das partes, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada e HOMOLOGO o parecer e cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 58455940 e ID 58455941), e, consequentemente, fixo em R$ 27.516,37 (vinte e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos) o valor devido à(ao) exequente, e em R$ 2.751,63 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos) o valor devido a título de honorários sucumbenciais, ambos atualizados até 02/2021. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre a conta apresentada e a conta homologada por este Juízo (R$ 43.481,86 - R$ 30.268,00 = R$ 13.213,86), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita (ID 21582313, pág. 46). Tendo em vista que a impugnação foi acolhida em quase sua totalidade, deixo de condenar a executada em honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a executada fez três depósitos distintos (um para cada verba), a fim de facilitar os procedimentos relativos ao levantamento do valor, acolho a sugestão da Contadoria Judicial para que a totalidade do montante depositado nas contas 86402097-4 e 86402098-2 seja levantado pelo credor, bem como 82,591239% do montante atualizado depositado na conta 86402099-0, devendo o remanescente ser apropriado pela própria CEF. Assim, considerando que a procuração encartada nos autos (ID 21582313, pág. 19) confere poderes ao patrono para receber e dar quitação, defiro o pedido formulado pelo exequente para que os valores sejam transferidos para a conta indicada no documento ID 76401031, a saber: Rosimeire Morais dos Santos Pereira, CPF 068.328.828-36, Banco do Brasil, Agência 1008-1, Conta Corrente 3042-2. Oficie-se à CEF para que realize a transferência acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a instituição financeira informar a este Juízo o cumprimento da ordem, bem como da apropriação do valor remanescente. Com a comunicação do pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA JUIZ FEDERAL

14/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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