Procedimento Comum Cível 5000949-15.2018.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000949-15.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 14:22

Trânsito em julgado

26/01/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANIR APARECIDA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, conforme extrato(s) de pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. A parte exequente deverá informar o levantamento das quantias depositadas para possibilitar o arquivamento dos autos. Prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000949-15.2018.4.03.6134

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 18:38

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANIR APARECIDA ANDRADE DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000949-15.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Intime-se a parte exequente acerca da juntada do extrato de pagamento da Requisição de Precatório (PRC). Conforme Resolução CJF nº 405 de 09 de junho de 2016, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor expedidas a partir de 01/01/2005, devendo as partes beneficiárias providenciarem o levantamento dos valores junto ao banco informado no extrato. Nos termos do art. 259 e 266 do PROVIMENTO Nº 1/2020 – CORE (Consolidação normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região), o advogado da parte interessada deve informar liquidação dos valores levantados das contas judiciais à unidade judiciária. Oportunamente, venham-me os autos conclusos para extinção.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVANIR APARECIDA ANDRADE DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência ao exequente acerca da disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento dos honorários sucumbenciais/valores incontroversos/principais. Deve a parte beneficiária providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no extrato em anexo. 1ª Vara Federal de Americana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000949-15.2018.4.03.6134

05/04/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVANIR APARECIDA ANDRADE DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O No presente cumprimento da sentença, o INSS apresentou impugnação (id. 246364241), nos quais aduziu que as contas do exequente contêm erros de cálculo e excesso de execução. A Contadoria do Juízo apresentou seus cálculos nos ids. 270744881 e 281508257. O exequente requereu a homologação dos cálculos supracitados (id. 283044274). O INSS impugnou os cálculos. Decido. No caso tela, observo que a Contadoria do Juízo realizou os cálculos de forma harmônica ao título executivo e dos parâmetros insertos nos ids. 278446798 e 280530227, não tendo o INSS logrado êxito em demonstrar o desacerto da aludida apuração. O parecer do contador, assim, deve ser acolhido. Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada pelo INSS a este cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria do Juízo (id. 281508257, principal em R$ 166.979,18, honorários em R$ 9.951,22 - conta em 11/2021). Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao valor do proveito econômico obtido pela parte exequente (isto é, o resultado da diferença entre o valor ora homologado e o valor apontado pelo INSS como devido). Intimem-se. Não interposto recurso desta decisão, requisite-se o pagamento ao E. TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Expedida a requisição, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão do ofício requisitório ao TRF3. Oportunamente, se em termos, arquivem-se os autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000949-15.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

02/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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