Cumprimento de sentença 5011951-29.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5011951-29.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 10:03

Trânsito em julgado

08/08/2023, 09:59

Publicação

16/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEUSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS CLEONIS BENTO DA SILVA - SP132803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5011951-29.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 14 de junho de 2023. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2023, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 18:33

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 00:11

Expedida/certificada

12/06/2023, 00:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 23:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 23:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 02:57

Por decisão judicial

24/03/2023, 02:57

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLEUSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS CLEONIS BENTO DA SILVA - SP132803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impugna o cumprimento de sentença, alegando ser excessivo o valor apresentado pela parte autora. Aduz que o valor correto é R$ 169.335,57, observando-se os corretos índices de atualização monetária e juros. A exequente, por sua vez, diz ser correto o valor de R$ 212.726,25. Foram expedidos os ofícios requisitórios dos valores incontroversos. Remetidos os autos à contadoria judicial, de seu turno, apura ser devido o valor de R$ 264.228,68, para a mesma data do cálculo das partes (julho de 2018) e, descontados os valores já expedidos – R$ 94.893,11. Intimadas as partes, ambas concordaram com o valor da contadoria. Em que pese a concordância das partes com o valor da contadoria judicial, observo que o valor por ela apurado (id 29360869) supera o valor pleiteado pela exequente, o que não se pode admitir, haja vista que o Juízo está adstrito aos limites do pedido Ante a concordância das partes, homologo os cálculos da exequente (id 9683890), fixando o valor da execução em R$ 212.726,25 (duzentos e doze mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte cinco centavos), atualizado até julho de 2018, ensejando a REJEIÇÃO da presente impugnação. Condeno, assim, a parte executada, ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor executado e o apresentado como correto na impugnação. Decorrido o prazo recursal, elabore a secretaria os correspondentes ofícios requisitórios, observando-se que já expedidos os incontroversos. Após, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem para transmissão, sobrestando-se o feito em secretaria até a comunicação de seu pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011951-29.2018.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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