Execução Fiscal 0015117-94.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0015117-94.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 12:55

Trânsito em julgado

29/05/2023, 16:56

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: ISABEL CRISTINA NONATO S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante das Certidões de Dívida Ativa juntadas à exordial. O exequente requereu o ressarcimento das custas recolhidas em dissonância com a Resolução n. 05/2016, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3a Região (fl. 28). Os autos foram digitalizados (ID 55966079). O exequente requereu a suspensão da execução em razão de acordo de parcelamento celebrado entre as partes. Foram deferidos os pedidos do exequente (ID 246481051). No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento integral do débito (ID 270281747). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas (fl. 27). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015117-94.2017.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o exequente. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Registre-se. SÃO PAULO, 19 de dezembro de 2022.

20/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2022, 08:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2022, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2022, 08:56

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2022, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2022, 12:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2022, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: ISABEL CRISTINA NONATO D E S P A C H O Fls. 28: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015117-94.2017.4.03.6182 Defiro a restituição dos valores erroneamente recolhidos junto ao Banco do Brasil. Caberá ao requerente proceder na forma prevista na Ordem de Serviço nº 0285966/2013, da Diretoria do Foro de São Paulo. Sem prejuízo, defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo do parcelamento, cabendo às partes dar regular andamento ao feito ao seu término. Remetam-se os autos, sobrestados, ao arquivo, sem baixa na distribuição. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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