Procedimento Comum Cível 0007278-61.2008.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007278-61.2008.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 20:04

Baixa Definitiva

09/06/2022, 14:37

Trânsito em julgado

19/05/2022, 14:49

Publicação

26/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PASSOS - SP344460, RAFAELA VIOL MORITA - SP283439, LUCIANO NITATORI - SP172926 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007278-61.2008.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

25/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2022, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 17:13

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PASSOS - SP344460, RAFAELA VIOL MORITA - SP283439, LUCIANO NITATORI - SP172926 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007278-61.2008.4.03.6108 Vistos. Ante a notícia de transferência anexada no ID 246968163, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o seu silêncio interpretado como concordância. Sem prejuízo, comprove no mesmo prazo o levantamento do valor depositado a título de honorários sucumbenciais (dados constantes do extrato ID 240872103). Não havendo discordância, retornem os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do artigo 925, do CPC. Int. Bauru, data infra. Rodrigo Antônio Calixto de Pina Gomes Mello Juiz Federal Substituto

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

28/03/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

26/03/2022, 10:22

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2022, 18:47

Recebimento

24/02/2022, 18:29

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CAROLINA DOS SANTOS - SP228704 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007278-61.2008.4.03.6108 Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que a União aduziu excesso executivo no valor de R$ 2.003,19 (Id 44610843). Informação da contadoria judicial (Id 47488911). A União concordou com o parecer contábil (Id 48031414). O exequente não se manifestou. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. O cálculo da contadoria judicial no valor de R$ 17.121,06, denota não ter havido excesso no valor executado (valor principal de R$ 1.540,21 e honorários advocatícios de R$ 14.935,93), que totaliza a quantia de R$ 16.476,14. A União aquiesceu com a informação da contadoria judicial. Deixo, entretanto, de acolher o valor apurado pela contadoria judicial porque supera o executado, em conformidade com o disposto no art. 492 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar devido o montante executado de R$ 16.476,14 (valor principal de R$ 1.540,21 e, honorários advocatícios de R$ 14.935,93), atualizado até 11/2020. Ante a sucumbência da União, condeno-a arcar com honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o excesso (diferença entre o valor acolhido e o inicialmente reconhecido como devido pela executada). Preclusa esta decisão, expeçam-se as requisições de pagamento. Pretendendo o destaque de honorários contratuais, providencie o patrona da parte autora/exequente, no prazo de 05 dias, o contrato de honorários, ficando, desde já, ciente de que o valor principal será requisitado à ordem do Juízo, ficando o respectivo levantamento sujeito a expedição de alvará ou transferência bancária, exclusivamente em nome da parte beneficiária. Decorrido o prazo fixado, sem apresentação do contrato, sem apresentação do contrato e preclusa esta decisão, requisite-se o pagamento. Oportunamente, satisfeita a pretensão, à conclusão para sentença de extinção. Via desta sentença poderá servir de ofício. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

11/05/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

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