Procedimento Comum Cível 0055035-61.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0055035-61.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

01/04/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARNALDO BATISTA DOS SANTOS, AUGUSTO LIMA, BENEDITO FRANCISCO DE SA, BENJAMIN DOS SANTOS SILVA, JOAO MAURICIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO - SP210750, CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 D E S P A C H O ID. 348756378: Conforme documento id nº 342326344, foi procedido a inclusão do nome do executado no cadastro do Serasa. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0055035-61.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. Deverá a exequente, quando do término do prazo, manifestar-se em termos de prosseguimento. Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. Int. SãO PAULO, 27 de fevereiro de 2025.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARNALDO BATISTA DOS SANTOS, AUGUSTO LIMA, BENEDITO FRANCISCO DE SA, BENJAMIN DOS SANTOS SILVA, JOAO MAURICIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO - SP210750, CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 D E S P A C H O ID. 348756378: Conforme documento id nº 342326344, foi procedido a inclusão do nome do executado no cadastro do Serasa. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0055035-61.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. Deverá a exequente, quando do término do prazo, manifestar-se em termos de prosseguimento. Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. Int. SãO PAULO, 27 de fevereiro de 2025.

28/02/2025, 00:00

Mero expediente

27/02/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARNALDO BATISTA DOS SANTOS, AUGUSTO LIMA, BENEDITO FRANCISCO DE SA, BENJAMIN DOS SANTOS SILVA, JOAO MAURICIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO - SP210750, CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 D E S P A C H O Ciência às partes (ID. 343527280/ ID. 343527281). Requeira a CEF o que de direito, no prazo de 15 ( quinze) dias. Int. SãO PAULO, 6 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0055035-61.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2024, 15:13

Mero expediente

06/12/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARNALDO BATISTA DOS SANTOS, AUGUSTO LIMA, BENEDITO FRANCISCO DE SA, BENJAMIN DOS SANTOS SILVA, JOAO MAURICIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO - SP210750, CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 D E S P A C H O ID. 331422013: Oficie-se a CEF para que proceda à conversão ao FGTS dos valores totais bloqueados via Sisbajud (ID. 337668261). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0055035-61.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a inclusão de JOÃO MAURICIO DE SOUZA no cadastros de inadimplentes via SERASJUD. Int. SãO PAULO, 14 de outubro de 2024.

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 11:23

Mero expediente

14/10/2024, 16:08

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARNALDO BATISTA DOS SANTOS, AUGUSTO LIMA, BENEDITO FRANCISCO DE SA, BENJAMIN DOS SANTOS SILVA, JOAO MAURICIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO - SP210750, CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 D E C I S Ã O A decisão proferida em Em 07.01.2022, documento id n.º 239011578, homologou a transação formalizada entre os autores BENEDITO FRANCISCO DE SA e BENJAMIN DOS SANTOS SILVA; julgou extinta a obrigação concernente ao pagamento de honorários em favor da parte autora; e homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em favor de ARNALDO BATISTA DOS SANTOS e AUGUSTO LIMA, reconhecendo-lhes como devidos os valores de, respectivamente, R$ 12.028,02 e R$ 6.219,70, atualizados até fevereiro de 2018. Determinou, ainda, a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que esclarecesse quanto ao autor João Maurício de Souza, se os valores creditados em 2002 pela CEF foram ou não deduzidos em seus cálculos, (manifestação contida no id n.º 98323407), e se a CEF efetuou corretamente o crédito das diferenças de correção monetária devidas relativas ao mês de abril de 1990, e se considerou, ou não, em seus cálculos, o saldo existente na conta vinculada do autor no mês de abril de 1990, ( conforme extrato no doc. Id 13385070, página 89), (manifestação contida no documento id n.º 77034078). Cumprida a determinação com apresentação de cálculos pela Contadoria em 25.03.2022, documento id n.º 246920884, foi determinada, em 01.07.2022, nova remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que deduziu apenas os valores depositados a título de principal em 02.2018 e em 07.2002, mas não os valores depositados a título de juros, documento id n.º 255475707. Elaborados novos cálculos em 09.08.2022, documento id n.º 259198187, foi proferida decisão em 07.03.2023, documento id n.º 277756848, determinando nova remessa dos autos à Contadoria Judicial para que das diferenças apuradas como devidas pela CEF em 02.2018, (R$ 1.299,69, documento id n.º 259198551), fossem abatidos os valores depositados em 08.09.2021, (R$ 1.644,99 quanto ao principal e R$ 275,70 a título de juros, conforme fl. 1 do documento id n.º 260146385), atualizando-se a diferença apurada até o momento de elaboração dos cálculos. A Contadoria Judicial apresentou cálculos em 26.04.2023, documento id n.º 285008864. É o relatório. Decido. Ao longo da tramitação do feito, a CEF realizou vários depósitos em favor do autor João Maurício de Souza. Para verificar o integral cumprimento da obrigação, os autos foram remetidos por diversas vezes à Contadoria Judicial, que elaborou cálculos abatendo do total devido, os valores depositados pela CEF. A partir destes cálculos, foi possível aferir o integral cumprimento da obrigação pela CEF e a existência de saldo em seu favor, vez que os créditos foram efetuados em valor superior ao devido. Isto posto: considero satisfeita a obrigação em relação a João Maurício de Souza, extinguindo o feito em relação a estes nos termos do artigo 924, incisos I e II, do Código de Processo Civil; homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, documento id n.º 285008868, e reconheço a existência saldo credor em favor da CEF no montante de R$ 481,18, para setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0055035-61.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se João Maurício de Souza a proceder à devolução dos valores recebidos a maior no montante de R$ 576,55, (quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), atualizados para abril de 2023 Int,

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARNALDO BATISTA DOS SANTOS, AUGUSTO LIMA, BENEDITO FRANCISCO DE SA, BENJAMIN DOS SANTOS SILVA, JOAO MAURICIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO - SP210750, CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 D E C I S Ã O Em 07.01.2022, foi determinando à Contadoria Judicial que esclarecesse quanto ao autor João Maurício de Souza, se os valores creditados em 2002 pela CEF foram ou não deduzidos em seus cálculos, (manifestação contida no id n.º 98323407), se a CEF efetuou corretamente o crédito das diferenças de correção monetária devidas relativas ao mês de abril de 1990, e se considerou, ou não, em seus cálculos, o saldo existente na conta vinculada do autor no mês de abril de 1990, ( conforme extrato no doc. Id 13385070, página 89), (manifestação contida no documento id n.º 77034078). Em seus cálculos, documento id n.º 246920884, a Contadoria Judicial abateu os valores creditados pela CEF em julho de 2002, (R$ 2.610,37), e em fevereiro de 2018, (R$ 2.362,75). Informou, ainda, que o crédito de JAM relativo ao extrato de fl. 89 do documento id n.º 13385070 foi devidamente incluído nos cálculos ora apresentados pela CEF, documento id n.º 98323428. A CEF discordou dos valores apurados pela Contadoria, afirmando que foi considerado apenas o principal creditado em julho de 2002, (2.610,37), e fevereiro 2018, (R$ 2.362,75), quando deveria considerar e deduzir também os juros de mora já pagos, nos valores de R$ 1.135,51 creditados em 04/07/2002 e R$ 5.005,25 creditados em 05/02/2018, conforme demonstram os extratos anexados. Assim, foi determinado em 01.07.2022, documento id n.º 255475707, o retorno dos autos à Contadoria Judicial, para que esclarecesse a pertinência da alegação da CEF contida no item 1.1 da petição protocolizada em 20.04.2002, documento id n.º 248347134, considerando, ainda, as informações de lançamentos contidas nos extrato anexados aos autos, documentos id’s n.º 248347137 e 248347140, elaborando novos cálculos, se necessário. Em 09.08.2022, documento id n.º 259198187, a Contadoria Judicial deduziu as parcelas relativas aos juros depositados em jul/2002 e fev/2018, conforme demonstrativos que anexa, e a soma da taxa total dos juros que deixou de contemplar, 2,50% (período entre jul/2002 a dez/2002). Neste cálculo foi apurada uma diferença em favor da parte autora de R$ 1299,69, valor atualizado para 02.2018. A parte autora concordou com os valores apurados, documento id n.º 259774860. Em 18.08.2022, documento id n.º 260146385, a CEF demonstrou o depósito realizado em 08.09.2021, R$ 1.644,99 quanto ao principal e R$ 275,70 a título de juros, não considerados em seus cálculos. Isto posto, tornem os autos à Contadoria Judicial para que das diferenças apuradas como devidas pela CEF em 02.2018, (R$ 1.299,69, documento id n.º 259198551), sejam abatidos os valores depositados em 08.09.2021, (R$ 1.644,99 quanto ao principal e R$ 275,70 a título de juros, conforme fl. 1 do documento id n.º 260146385), atualizando-se a diferença apurada até o momento de elaboração dos cálculos. Após, dê-se vista as partes, que deverão ainda manifestar-se acerca da satisfação da obrigação, tornando os autos, a seguir, conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0055035-61.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARNALDO BATISTA DOS SANTOS, AUGUSTO LIMA, BENEDITO FRANCISCO DE SA, BENJAMIN DOS SANTOS SILVA, JOAO MAURICIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO - SP210750, CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 D E C I S Ã O Em 07.01.2022, foi determinando à Contadoria Judicial que esclarecesse quanto ao autor João Maurício de Souza, se os valores creditados em 2002 pela CEF foram ou não deduzidos em seus cálculos, (manifestação contida no id n.º 98323407), se a CEF efetuou corretamente o crédito das diferenças de correção monetária devidas relativas ao mês de abril de 1990, e se considerou, ou não, em seus cálculos, o saldo existente na conta vinculada do autor no mês de abril de 1990, ( conforme extrato no doc. Id 13385070, página 89), (manifestação contida no documento id n.º 77034078). Em seus cálculos, documento id n.º 246920884, a Contadoria Judicial abateu os valores creditados pela CEF em julho de 2002, (R$ 2.610,37), e em fevereiro de 2018, (R$ 2.362,75). Informou, ainda, que o crédito de JAM relativo ao extrato de fl. 89 do documento id n.º 13385070 foi devidamente incluído nos cálculos ora apresentados pela CEF, documento id n.º 98323428. A CEF discordou dos valores apurados pela Contadoria, afirmando que foi considerado apenas o principal creditado em julho de 2002, (2.610,37), e fevereiro 2018, (R$ 2.362,75), quando deveria considerar e deduzir também os juros de mora já pagos, nos valores de R$ 1.135,51 creditados em 04/07/2002 e R$ 5.005,25 creditados em 05/02/2018, conforme demonstram os extratos anexados. Assim, foi determinado em 01.07.2022, documento id n.º 255475707, o retorno dos autos à Contadoria Judicial, para que esclarecesse a pertinência da alegação da CEF contida no item 1.1 da petição protocolizada em 20.04.2002, documento id n.º 248347134, considerando, ainda, as informações de lançamentos contidas nos extrato anexados aos autos, documentos id’s n.º 248347137 e 248347140, elaborando novos cálculos, se necessário. Em 09.08.2022, documento id n.º 259198187, a Contadoria Judicial deduziu as parcelas relativas aos juros depositados em jul/2002 e fev/2018, conforme demonstrativos que anexa, e a soma da taxa total dos juros que deixou de contemplar, 2,50% (período entre jul/2002 a dez/2002). Neste cálculo foi apurada uma diferença em favor da parte autora de R$ 1299,69, valor atualizado para 02.2018. A parte autora concordou com os valores apurados, documento id n.º 259774860. Em 18.08.2022, documento id n.º 260146385, a CEF demonstrou o depósito realizado em 08.09.2021, R$ 1.644,99 quanto ao principal e R$ 275,70 a título de juros, não considerados em seus cálculos. Isto posto, tornem os autos à Contadoria Judicial para que das diferenças apuradas como devidas pela CEF em 02.2018, (R$ 1.299,69, documento id n.º 259198551), sejam abatidos os valores depositados em 08.09.2021, (R$ 1.644,99 quanto ao principal e R$ 275,70 a título de juros, conforme fl. 1 do documento id n.º 260146385), atualizando-se a diferença apurada até o momento de elaboração dos cálculos. Após, dê-se vista as partes, que deverão ainda manifestar-se acerca da satisfação da obrigação, tornando os autos, a seguir, conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0055035-61.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARNALDO BATISTA DOS SANTOS, AUGUSTO LIMA, BENEDITO FRANCISCO DE SA, BENJAMIN DOS SANTOS SILVA, JOAO MAURICIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257, CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO - SP210750 D E C I S Ã O Em 07.01.2022, documento id n.º 239011578, foi proferida decisão homologando a transação formalizada entre os autores BENEDITO FRANCISCO DE SA e BENJAMIN DOS SANTOS SILVA; julgando extinta a obrigação concernente ao pagamento de honorários em favor da parte autora; homologando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em favor de ARNALDO BATISTA DOS SANTOS e AUGUSTO LIMA, reconhecendo-lhes como devidos os valores de, respectivamente, R$ 12.028,02 e R$ 6.219,70, atualizados até fevereiro de 2018; e determinando à Contadoria Judicial que esclarecesse quanto ao autor João Maurício de Souza, se os valores creditados em 2002 pela CEF foram ou não deduzidos em seus cálculos, (manifestação contida no id n.º 98323407), e se a CEF efetuou corretamente o crédito das diferenças de correção monetária devidas relativas ao mês de abril de 1990, e se considerou, ou não, em seus cálculos, o saldo existente na conta vinculada do autor no mês de abril de 1990, ( conforme extrato no doc. Id 13385070, página 89), (manifestação contida no documento id n.º 77034078). A Contadoria Judicial prestou esclarecimentos e apresentou cálculos em 25.03.2022, documento id n.º 246920884. A CEF discordou dos valores apurados para João Maurício de Souza, documento id n.º 248347134. Enquanto a parte autora exequente com eles concordou. É o relatório. Decido. Em seus cálculos, a Contadoria Judicial abateu os valores creditados pela CEF em julho de 2002, (R$ 2.610,37), e em fevereiro de 2018, (R$ 2.362,75). Informou, ainda, que o crédito de JAM relativo ao extrato de fl. 89 do documento id n.º 13385070 foi devidamente incluído nos cálculos ora apresentados pela CEF, documento id n.º 98323428. A CEF discorda dos valores apurados pela Contadoria, afirmando que foi considerado apenas o principal creditado em julho de 2002, (2.610,37), e fevereiro 2018,(R$ 2.362,75), quando deveria considerar e deduzir também os juros de mora já pagos, nos valores de R$ 1.135,51 creditados em 04/07/2002 e R$5.005,25 creditados em 05/02/2018, conforme demonstram os extratos anexados. De fato, os extratos anexados, documento id n.º 248347137, demonstram que além do valor principal, foram também creditados juros em 04.07.2002, 05.02.2018 e 08.09.2021. Assim, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial, para que esclareça a pertinência da alegação da CEF contida no item 1.1 da petição protocolizada em 20.04.2002, documento id n.º 248347134, considerando, ainda, as informações de lançamentos contidas nos extrato anexados aos autos, documentos id’s n.º 248347137 e 248347140, elaborando novos cálculos, se necessário. Item 1.1 da petição protocolizada em 20.04.2002, documento id n.º 248347134: 1.1 O cálculo da contadoria leva em consideração apenas o principal creditado em jul/2002 (2.610,37) e fev/2018 (R$ 2.362,75), quando deveria considerar e deduzir também os juros de mora já pagos pela CEF, nos valores de R$ 1.135,51 creditados em 04/07/2002 e R$5.005,25 creditados em 05/02/2018, conforme demonstram os extratos anexados. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0055035-61.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARNALDO BATISTA DOS SANTOS, AUGUSTO LIMA, BENEDITO FRANCISCO DE SA, BENJAMIN DOS SANTOS SILVA, JOAO MAURICIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257, CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO - SP210750 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0055035-61.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, no bojo da qual a CEF acostou termos de adesão à LC 110/2001 firmados por BENEDITO FRANCISCO DE SA e BENJAMIN DOS SANTOS SILVA, fls. 252/253 do documento id n.º 13347602. No que tange aos autores ARNALDO BATISTA DOS SANTOS e AUGUSTO LIMA, houve concordância das partes com os valores apurados pela Contadoria Judicial, documentos id n.º 31452749 e 98323407. Os autores concordaram com os valores depositados a título de honorários, documento id n.º 35979755, tendo sido estes já levantados pela parte autora. No que tange ao autor João Maurício de Souza, a Contadoria Judicial apurou como devida a quantia de R$ 17.053,92, atualizado até fevereiro de 2018. a CEF manifestou-se alegando a existência de excesso na execução para este autor, documento id n.º 33729956, com o que não concordou a parte autora, documento id n.º 35979755. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi esclarecido que em relação a João Maurício de Souza, os cálculos de fls. 01/06 referem-se ao vínculo empregatício da Viação Aérea S. Paulo S/A conta n.° 3000466431 e, as fls. 7/8, referem-se ao vínculo empregatício da Viação Aérea S. Paulo S/A conta n.° 00466343, sendo que para este último o crédito foi efetuado em ago/2002. Acrescentou, ainda, que os valores informados pela CEF no documento id n.º 33729956, seriam superiores aos por ela apurados. A CEF manifestou-se, documento id n.º 98323407, afirmando que os valores creditados em 2002 não teriam sido considerados pela Contadoria Judicial em seus cálculos. Assim, necessária nova remessa dos autos à Contadoria Judicial para que a controvérsia em relação ao autor João Maurício de Souza seja sanada. Isto posto: HOMOLOGO a transação formalizada entre os autores BENEDITO FRANCISCO DE SA e BENJAMIN DOS SANTOS SILVA e a CEF, com base no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, todos do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos; Julgo extinta a obrigação concernente ao pagamento de honorários em favor da parte autora, nos termos do artigo 924, inciso II; Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em favor de ARNALDO BATISTA DOS SANTOS e AUGUSTO LIMA, reconhecendo-lhes como devidos os valores de, respectivamente, R$ 12.028,02 e R$ 6.219,70, atualizados até fevereiro de 2018; Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que esclareça quanto ao autor João Maurício de Souza, se os valores creditados em 2002 pela CEF foram ou não deduzidos em seus cálculos, (manifestação contida no id n.º 98323407), e se a CEF efetuou corretamente o crédito das diferenças de correção monetária devidas relativas ao mês de abril de 1990, e se considerou, ou não, em seus cálculos, o saldo existente na conta vinculada do autor no mês de abril de 1990, ( conforme extrato no doc. Id 13385070, página 89), (manifestação contida no documento id n.º 77034078). Int. São Paulo, 07 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(24)