Procedimento Comum Cível 0023039-69.2002.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023039-69.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2022, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 12:50

Trânsito em julgado

01/08/2022, 12:39

Publicação

07/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO - SP317487, DANIEL MARCELO WERKHAIZER CANTELMO - SP105557, SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO - SP167690, LENICE DICK DE CASTRO - SP67859 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA HESKETH - SP109524, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 EXECUTADO: FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO HOSPIT EST S PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA - SP251169, FABIO LEMOS ZANAO - SP172588, REINALDO PISCOPO - SP181293 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023039-69.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada, consubstanciada em verba honorária devida à União Federal e ao SEBRAE. A parte executada foi intimada para cumprir espontaneamente a obrigação a que fora condenada, porém manteve-se silente. Em vista disso, procedeu-se ao bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD do valor total devido à União Federal (ID. 91048173), posteriormente tal valor foi convertido em renda da União Federal, conforme comprovante ID. 239013671. Instada a se manifestar, no ID. 247715550, a União Federal informou que os honorários cobrados foram integralmente quitados mediante a conversão em renda ID 239013671. O acordo entre a executada e o SEBRAE foi homologado, conforme despacho ID. 57594211. Instado a se manifestar, no ID. 247833688, o SEBRAE informou que o acordo firmado foi devidamente cumprido pela executada. Compulsando os autos, verifica-se que o SESC executou os seus honorários por meio da ação de Cumprimento de Sentença nº. 5017359-22.2019.4.03.6100, cujo feito foi devidamente extinto, conforme sentença de extinção ID 244719449. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com relação aos honorários devidos à União Federal e ao SEBRAE, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 04 de Julho de 2022. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

06/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2022, 11:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2022, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2022, 16:40

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO - SP317487, DANIEL MARCELO WERKHAIZER CANTELMO - SP105557, SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO - SP167690, LENICE DICK DE CASTRO - SP67859 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA HESKETH - SP109524, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 EXECUTADO: FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO HOSPIT EST S PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA - SP251169, FABIO LEMOS ZANAO - SP172588, REINALDO PISCOPO - SP181293 D E S P A C H O Diante da manifestação do SESC (ID 244719420 e ss.), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023039-69.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o SEBRAE e a União Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem acerca da satisfação da obrigação. Caso positivo, tornem os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 08:27

Mero expediente

28/03/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 13:17

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO - SP317487, DANIEL MARCELO WERKHAIZER CANTELMO - SP105557, SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO - SP167690, LENICE DICK DE CASTRO - SP67859 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA HESKETH - SP109524, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 EXECUTADO: FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO HOSPIT EST S PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA - SP251169, FABIO LEMOS ZANAO - SP172588, REINALDO PISCOPO - SP181293 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023039-69.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada, consubstanciada em verba honorária devida à União Federal e ao SEBRAE. A parte executada foi intimada para cumprir espontaneamente a obrigação a que fora condenada, porém manteve-se silente. Em vista disso, procedeu-se ao bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD do valor total devido à União Federal (ID. 91048173), posteriormente tal valor foi convertido em renda da União Federal, conforme comprovante ID. 239013671. Instada a se manifestar, no ID. 247715550, a União Federal informou que os honorários cobrados foram integralmente quitados mediante a conversão em renda ID 239013671. O acordo entre a executada e o SEBRAE foi homologado, conforme despacho ID. 57594211. Instado a se manifestar, no ID. 247833688, o SEBRAE informou que o acordo firmado foi devidamente cumprido pela executada. Compulsando os autos, verifica-se que o SESC executou os seus honorários por meio da ação de Cumprimento de Sentença nº. 5017359-22.2019.4.03.6100, cujo feito foi devidamente extinto, conforme sentença de extinção ID 244719449. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com relação aos honorários devidos à União Federal e ao SEBRAE, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 04 de Julho de 2022. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

06/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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